LIVRAMENTO CONDICIONAL – PETIÇÃO BÁSICA – ART. 710 DO CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________
pec n.º ____________________
_________, brasileiro, casado, dos serviços gerais, residente e domiciliado nessa cidade de _________, recolhido ao presídio industrial de __________ com registro criminal nº ______ cumprindo a pena que lhe foi imposta por infração do art. 121 do Código Penal, preenchendo todas as condições do art. 710 do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, à presença de Vossa Excelência, requerer, a concessão do benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, na forma da lei.
Para preenchimento das formalidades legais, junta-se ao presente pedido certidão do estabelecimento prisional comprovando excelente comportamento e que o requerente tem meios de se manter fora do ambiente prisional (docs. 01 e 02)
Nesses Termos
Pede Deferimento.
____________________, ___ de ______________ de 2.00___
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OAB/UF _______
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
