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[MODELO] Sobrepartilha de bens descobertos após o inventário

74. Sobrepartilha de Bens Descobertos Após o Inventário

Comentários as Alterações do Novo CPC/15

No Art. 669, II do NCPC/15, em substituição ao Art. 1.040, II do CPC/73, o legislador apenas alterou a sua distribuição no novo ordenamento. O referido artigo, seus incisos e parágrafo único, tratam das situações em que ocorrerá a sobrepartilha dos bens, da qual o inciso II versa sobre os “bens descobertos após a partilha.”

Quadro Comparativo do Novo CPC/15

Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobre-partilha os bens:

Novo CPC – Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:

II – da herança que se descobrirem depois da partilha;

Novo CPC – Art. 669. […] II – da he-rança descobertos após a partilha;

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________- _____

Proc. nº___________

____________________________ (nome completo) (Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo óbito de ___________, vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, expor e requerer, pelos motivos de fato e direito abaixo:

De acordo com certidão inclusa, foi localizado, após a partilha do inventário do Sr.(a) _________, a existência de outro imóvel (urbano ou rural), situado _______(ou nesta cidade ou na cidade de…), pertencente ao espólio, que não foi inventariado, como segue.

Um imóvel (urbano ou rural), situado _______(nesta cidade ou na cidade de_____), à Rua _________, consistente de um terreno com área total de ______ m², com as seguintes divisas e confrontações ______, registrado no CRI local, sob o nº___, livro__, fl.__, avaliado pela Administração Fazendária por R$_____, sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.

Sendo assim, conforme dispõe o Art. 1.040, inciso II, do CPC/73 (Art. 669, II do NCPC/15), requer a SOBREPARTILHA do mesmo, passando o requerente a apresentar o plano de sobrepartilha, da seguinte forma:

I – PLANO DE SOBREPARTILHA

1. Conforme o valor do bem objeto da sobrepartilha _______, cabe ao requerente a metade do bem, no valor de R$____, sendo assim sua meação de direito.

2. A outra metade, parte constituinte da meação da inventariada, igualmente no valor de R$_____, caberá à herdeira_________.

3. Assim sendo, acordam em realizar o pagamento dos respectivos quinhões, de acordo com os pagamentos individuais, que seguem:

II – SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DO BEM

1. Será realizado o pagamento à viúva(o) meeira (qualificação completa), de sua meação do bem deixado pelo óbito de seu marido (esposa) _________, e objeto de sobrepartilha, no valor de R$______.

2. O pagamento que se faz ao herdeiro filho (qualificação completa), de sua herança paterna do bem deixado pelo óbito de seu pai (mãe)_____________, e objeto de sobrepartilha, no valor de R$__________.

Diante o exposto, requer seja homologada a sobrepartilha de fls. .__, e expedidos os formais, na forma de arrolamento sumário, para os devidos fins de direito.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(Local e Data).

__________________________________________

Advogado OAB nº_____________________

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