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[MODELO] Separação Consensual – Guarda e Pensão

Os cônjuges acordam em separar-se consensualmente, acordando, também, com a guarda do menor e pensão alimentícia. Inexiste bens a partilha.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………………………, (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado…., e …………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado………., por sua advogado e procuradora infra-assinado (mandato incluso) com endereço profissional na Rua …. nº …., na Cidade de…., Estado…., onde recebe intimações, com fulcro no art. 34 da Lei do Divórcio e 1.120 e seguintes do CPC, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., requerer

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

conforme passam aduzir:

1. Os Requerentes são casados sob o Regime de …., desde …. (certidão anexa).

2. Da união adveio o nascimento de uma filha, …., nascida em …. (certidão em anexo).

3. O casal não possui bens a partilhar.

4. Acordam os requerentes que a filha menor ficará sob a guarda da mãe, podendo ser visitada, alternadamente, nos domingos, das …. h.

5. O cônjuge varão pagará a título de pensão alimentícia meio salário mínimo, mensalmente, para o sustento da filha.

6. A cônjuge virago, após a homologação do feito, passará a assinar o nome de solteira, ou seja, ….

Requerem ainda, determine V. Exa. a expedição de mandado de averbação ao Cartório competente, onde foi celebrado o matrimônio, para que se averbe à sua margem, a decisão a ser proferida e o nome que a cônjuge virago passará a usar.

Convictos do pedido ora formulado, firmam a presente na presença da advogada comum, que os assiste, e ultrapassada a fase conciliatória, ouvido o Douto representante do Ministério Público.

Outrossim, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as despesas processuais, inclusive com os honorários profissionais da advogada que subscreve a presente.

Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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