SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS Da união, houve prole e há bens a partilhar.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
………………………………………, (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …. e …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., Cidade de …., Estado ….., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …. e inscrita no CPF/MF sob o nº …., por seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer
SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS
o que fazem nos termos seguintes:
1. Os Requerentes contraíram matrimônio em …., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome …., nascido em …. (certidão inclusa).
2. Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia …., valendo a presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento.
a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos obrigatórios.
A guarda do filho ficará com a mãe.
A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador do varão – …. -, empresa está situada na Rua …. nº …., e estará à disposição do cônjuge virago, …., mensalmente, ou na conta bancária que esta indicar, onde deverá ser depositada.
b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos do varão devedor.
c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua conveniência, desde que não prejudique o menor.
d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de solteira, ou seja ….
e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.
3. Convictos do pedido ora formulado, em caráter preventivo e cautelar, firmam o presente, visando sua homologação e no aguardo do prazo legal da Lei do Divórcio em vigor, para que, em procedimento próprio e igual ratificação na oportunidade, perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA respectivo, possam tornar efetiva a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em julgado aquela decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo Ministério Público, e pagas as custas de lei.
Valor R$ ….
Termos em que,
P. Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
