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[MODELO] Separação Consensual de Corpos – Pedido de Dissolução da Sociedade Conjugal e Fixação de Pensão Alimentícia e Guarda do Filho Menor

SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS Da união, houve prole e há bens a partilhar.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………………………, (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …. e …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., Cidade de …., Estado ….., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …. e inscrita no CPF/MF sob o nº …., por seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer

SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS

o que fazem nos termos seguintes:

1. Os Requerentes contraíram matrimônio em …., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome …., nascido em …. (certidão inclusa).

2. Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia …., valendo a presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento.

a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos obrigatórios.

A guarda do filho ficará com a mãe.

A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador do varão – …. -, empresa está situada na Rua …. nº …., e estará à disposição do cônjuge virago, …., mensalmente, ou na conta bancária que esta indicar, onde deverá ser depositada.

b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos do varão devedor.

c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua conveniência, desde que não prejudique o menor.

d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de solteira, ou seja ….

e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.

3. Convictos do pedido ora formulado, em caráter preventivo e cautelar, firmam o presente, visando sua homologação e no aguardo do prazo legal da Lei do Divórcio em vigor, para que, em procedimento próprio e igual ratificação na oportunidade, perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA respectivo, possam tornar efetiva a dissolução da sociedade conjugal pretendida e, após o que, transitada em julgado aquela decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo Ministério Público, e pagas as custas de lei.

Valor R$ ….

Termos em que,

P. Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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