[MODELO] Separação Consensual com Mútuo Consentimento – Petição de Homologação
EPARAÇÃO CONSENSUAL
COM MÚTUO CONSENTIMENTO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara de Família da Comarca de
…………….
(dez espaços duplos para despacho)
…………….., brasileiro, securitário, residente e domiciliado nesta
cidade de ………….., na rua ……………………., nº ….., bairro ……………,
portador do CPF/MF de nº …………………….. e do RG de nº
…………… – SSP/….., marido e mulher, vêm manifestar à V. Exa., o
seu mútuo consentimento para se separarem judicialmente e pedem,
por isso que, atendidas as formalidades legais, seja o presente acordo
homologado por V. Exa., fazendo-se, posteriormente, a necessária
averbação no Registro Civil.
Cumprindo o disposto no art. 1.121 do Código de Processo Civil, os
requerentes prestam as seguintes declarações:
1. que são casados desde …../…../….., sob o regime de comunhão
universal de bens, conforme se vê da certidão de casamento inclusa,
nº …………… fls. ……………, Lº …………… do Cartório de Registro
Civil ……………. (doc. Incluso).
2. dessa união o casal tem ….. (…) filhos menores, a saber:
2.1 ……………, brasileira, solteira, nascida aos …../…../….., e,
2.2 ……………, brasileiro, solteiro, nascido aos …../…../….., conforme
certidões em anexo.
3. o casal possui os seguintes bens:
3.1 imóvel: lote de terreno determinado sob nº ……………
(……………), da quadra nº …………… (……………), do loteamento
denominado ……………, nesta cidade de ……………, medindo …..
metros de frente por ….. metros ditos da frente aos fundos e área total
de ….. metros quadrados, limitando-se: frente com a rua das
……………, fundos com o lote …….., lado direito com o lote ……….,
lado esquerdo com o lote ….., onde foi edificado um prédio
residencial em alvenaria, contendo as seguintes dependências: sala de
estar, sala de jantar, ….. dormitórios, ….. apartamento, banheiro
social, cozinha, hall de circulação, ….. varanda, garagem e área de
serviço, tendo a área total construída de ….. metros quadrados,
fazendo frente para a rua …………… nº ….., devidamente registrado no
CRI da …..ª Circunscrição sob o nº ….., conforme documento que
ora anexa aos autos;
3.2 veículos: um veículo marca ……………, ano ….., modelo
……………, cor ……………, placa ……………, à gasolina, chassis
……………, alienado fiduciariamente para …………… União de Bancos
Brasileiros S/A e que encontra em nome do cônjuge varão junto ao
Detran ……………; um veículo marca ……………, ano ….., modelo
…………., na cor …………., placa ……………, à gasolina, chassis
…………., alienado fiduciariamente para o Cons. Discautol S/C Ltda.,
em que se encontra em nome da cônjuge mulher junto ao Detran;
…………….
3.3 bens móveis: que guarnecem a residência do casal (item 3, 3.1)
e pertences pessoais de cada um dos cônjuges;
3.4 cotas sociais: 50% (cinqüenta por cento) das cotas sociais em
nome do cônjuge varão da firma Revenda Equipamentos e Serviços
Ltda.
4. quanto aos bens os cônjuges, ajustaram entre si a seguinte partilha:
a) em relação ao bem imóvel descrito no item 3.3.1, os cônjuges
pactuam que o referido imóvel será vendido pelo casal, sendo que o
valor auferido pela venda será dividido em partes iguais em
consonância com o regime adotado (o de comunhão de bens),
obedecendo a divisão de cinqüenta por cento para cada um dos
cônjuges.
b) em relação aos veículos descritos no item 3.3.2, acordam os
cônjuges que o veículo marca ……………, ano ……………, modelo
……………, cor ……………, placa ……………, à gasolina, chassis
……………, alienado fiduciariamente para …………… e que encontra em
nome do cônjuge varão junto ao Detran ……………, ficará para o
mesmo, ficando a seu cargo o pagamento das prestações
correspondente ao financiamento; e que o veículo marca ……………,
ano ……………, modelo ……………, na cor ……………, placa …………., à
gasolina, chassis ……………, alienado fiduciariamente para o Cons.
…………… em que se encontra em nome da cônjuge mulher, junto ao
Detran……………, ficará para a mesma ficando a seu cargo o
pagamento das prestações correspondentes ao financiamento.
c) em relação aos bens móveis da residência os cônjuges pactuam
que os mesmos ficarão na residência e para a cônjuge mulher,
podendo o cônjuge varão retirar os seus pertencentes pessoais.
d) em relação as cotas sociais da firma ……………, que se encontra
em nome do cônjuge varão, as mesmas ficarão para o cônjuge varão,
abrindo mão a cônjuge mulher as mesmas e de qualquer prestação de
cotas referentes a sociedade.
5. quanto aos filhos do casal, acordam no seguinte: permanecerão
na companhia da mãe, ficando o pai, entretanto, com direito a
recebê-los em visita a qualquer dia e qualquer horário, tendo em vista
a idade dos filhos, podendo o pai levá-los para passear aos fins de
semana e tê-los em sua companhia nas férias escolares (metade para
cada um dos cônjuges).
6. o cônjuge varão contribuirá, mensalmente, para criação e
educação dos filhos, com a importância correspondente a (02) dois
salários mínimos para cada filhos, devendo efetuar o pagamento da
pensão da seguinte forma: por depósito bancário na conta corrente da
cônjuge mulher, junto ao banco ……………….., agência ………., c.c.
……………, cujos depósitos deverão serem feitos no dia 10
correspondente a dois salários mínimos e no dia 20 correspondente a
dois salários mínimos, com início a partir do mês de …………… de
……., valendo o depósito como quitação da pensão alimentícia. Ficará
o cargo do cônjuge varão o pagamento mensal do colégio dos filhos
(estudo básico), além do pagamento de um plano de saúde para os
filhos, na escolha e critério próprio do cônjuge varão.
7. que o cônjuge mulher desiste expressamente da pensão
alimentícia por ter forma de subsistência própria como professora.
8. que não existe entre o casal pacto antenupcial, sendo que a
mulher continuará a usar o nome de casada, ou seja, …………….
DIANTE DO EXPOSTO por haver completo acordo entre os
requerentes, pedem seja a separação do casal promulgada por V.
Exa., bem como a partilha amigável constante dessa petição, nos
termos dos arts. 1.120 a 1.124 do CPC e 4º da Lei 6.515/77.
Do Valor à Causa
Dando-se o valor da causa o valor de R$ …………… para efeitos
fiscais.
Pede e Espera Deferimento
Local, ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
