[MODELO] Separação Consensual com Mútuo Consentimento – Petição de Homologação

EPARAÇÃO CONSENSUAL

COM MÚTUO CONSENTIMENTO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …..ª Vara de Família da Comarca de

…………….

(dez espaços duplos para despacho)

…………….., brasileiro, securitário, residente e domiciliado nesta

cidade de ………….., na rua ……………………., nº ….., bairro ……………,

portador do CPF/MF de nº …………………….. e do RG de nº

…………… – SSP/….., marido e mulher, vêm manifestar à V. Exa., o

seu mútuo consentimento para se separarem judicialmente e pedem,

por isso que, atendidas as formalidades legais, seja o presente acordo

homologado por V. Exa., fazendo-se, posteriormente, a necessária

averbação no Registro Civil.

Cumprindo o disposto no art. 1.121 do Código de Processo Civil, os

requerentes prestam as seguintes declarações:

1. que são casados desde …../…../….., sob o regime de comunhão

universal de bens, conforme se vê da certidão de casamento inclusa,

nº …………… fls. ……………, Lº …………… do Cartório de Registro

Civil ……………. (doc. Incluso).

2. dessa união o casal tem ….. (…) filhos menores, a saber:

2.1 ……………, brasileira, solteira, nascida aos …../…../….., e,

2.2 ……………, brasileiro, solteiro, nascido aos …../…../….., conforme

certidões em anexo.

3. o casal possui os seguintes bens:

3.1 imóvel: lote de terreno determinado sob nº ……………

(……………), da quadra nº …………… (……………), do loteamento

denominado ……………, nesta cidade de ……………, medindo …..

metros de frente por ….. metros ditos da frente aos fundos e área total

de ….. metros quadrados, limitando-se: frente com a rua das

……………, fundos com o lote …….., lado direito com o lote ……….,

lado esquerdo com o lote ….., onde foi edificado um prédio

residencial em alvenaria, contendo as seguintes dependências: sala de

estar, sala de jantar, ….. dormitórios, ….. apartamento, banheiro

social, cozinha, hall de circulação, ….. varanda, garagem e área de

serviço, tendo a área total construída de ….. metros quadrados,

fazendo frente para a rua …………… nº ….., devidamente registrado no

CRI da …..ª Circunscrição sob o nº ….., conforme documento que

ora anexa aos autos;

3.2 veículos: um veículo marca ……………, ano ….., modelo

……………, cor ……………, placa ……………, à gasolina, chassis

……………, alienado fiduciariamente para …………… União de Bancos

Brasileiros S/A e que encontra em nome do cônjuge varão junto ao

Detran ……………; um veículo marca ……………, ano ….., modelo

…………., na cor …………., placa ……………, à gasolina, chassis

…………., alienado fiduciariamente para o Cons. Discautol S/C Ltda.,

em que se encontra em nome da cônjuge mulher junto ao Detran;

…………….

3.3 bens móveis: que guarnecem a residência do casal (item 3, 3.1)

e pertences pessoais de cada um dos cônjuges;

3.4 cotas sociais: 50% (cinqüenta por cento) das cotas sociais em

nome do cônjuge varão da firma Revenda Equipamentos e Serviços

Ltda.

4. quanto aos bens os cônjuges, ajustaram entre si a seguinte partilha:

a) em relação ao bem imóvel descrito no item 3.3.1, os cônjuges

pactuam que o referido imóvel será vendido pelo casal, sendo que o

valor auferido pela venda será dividido em partes iguais em

consonância com o regime adotado (o de comunhão de bens),

obedecendo a divisão de cinqüenta por cento para cada um dos

cônjuges.

b) em relação aos veículos descritos no item 3.3.2, acordam os

cônjuges que o veículo marca ……………, ano ……………, modelo

……………, cor ……………, placa ……………, à gasolina, chassis

……………, alienado fiduciariamente para …………… e que encontra em

nome do cônjuge varão junto ao Detran ……………, ficará para o

mesmo, ficando a seu cargo o pagamento das prestações

correspondente ao financiamento; e que o veículo marca ……………,

ano ……………, modelo ……………, na cor ……………, placa …………., à

gasolina, chassis ……………, alienado fiduciariamente para o Cons.

…………… em que se encontra em nome da cônjuge mulher, junto ao

Detran……………, ficará para a mesma ficando a seu cargo o

pagamento das prestações correspondentes ao financiamento.

c) em relação aos bens móveis da residência os cônjuges pactuam

que os mesmos ficarão na residência e para a cônjuge mulher,

podendo o cônjuge varão retirar os seus pertencentes pessoais.

d) em relação as cotas sociais da firma ……………, que se encontra

em nome do cônjuge varão, as mesmas ficarão para o cônjuge varão,

abrindo mão a cônjuge mulher as mesmas e de qualquer prestação de

cotas referentes a sociedade.

5. quanto aos filhos do casal, acordam no seguinte: permanecerão

na companhia da mãe, ficando o pai, entretanto, com direito a

recebê-los em visita a qualquer dia e qualquer horário, tendo em vista

a idade dos filhos, podendo o pai levá-los para passear aos fins de

semana e tê-los em sua companhia nas férias escolares (metade para

cada um dos cônjuges).

6. o cônjuge varão contribuirá, mensalmente, para criação e

educação dos filhos, com a importância correspondente a (02) dois

salários mínimos para cada filhos, devendo efetuar o pagamento da

pensão da seguinte forma: por depósito bancário na conta corrente da

cônjuge mulher, junto ao banco ……………….., agência ………., c.c.

……………, cujos depósitos deverão serem feitos no dia 10

correspondente a dois salários mínimos e no dia 20 correspondente a

dois salários mínimos, com início a partir do mês de …………… de

……., valendo o depósito como quitação da pensão alimentícia. Ficará

o cargo do cônjuge varão o pagamento mensal do colégio dos filhos

(estudo básico), além do pagamento de um plano de saúde para os

filhos, na escolha e critério próprio do cônjuge varão.

7. que o cônjuge mulher desiste expressamente da pensão

alimentícia por ter forma de subsistência própria como professora.

8. que não existe entre o casal pacto antenupcial, sendo que a

mulher continuará a usar o nome de casada, ou seja, …………….

DIANTE DO EXPOSTO por haver completo acordo entre os

requerentes, pedem seja a separação do casal promulgada por V.

Exa., bem como a partilha amigável constante dessa petição, nos

termos dos arts. 1.120 a 1.124 do CPC e 4º da Lei 6.515/77.

Do Valor à Causa

Dando-se o valor da causa o valor de R$ …………… para efeitos

fiscais.

Pede e Espera Deferimento

Local, ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..