[MODELO] Separação Consensual – Art. 1.574 – Novo CC

SEPARAÇÃO CONSENSUAL – ART. 1.574

NOVO CC

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de

Família da Comarca de …. Estado de ….

ISABEL e LUIZ, brasileiros, casados, ele motorista e

ela comerciante, portadores das Cédulas de Identidade

RG 000 SSP/SP e RG 000 SSP/SP e CPF/MF 000 e

CPF/MF 000, respectivamente, residentes e domiciliados

na Rua ………. nº …, Bairro …., nesta cidade e Comarca

de …., Estado de ….., por seu advogado e procurador ao

final assinado, vêm, com respeito e acatamento à

presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.

1.574 do Novo Código Civil e artigos 1.120 e 1.124 do

Código de Processo Civil, requerer a presente

SEPARAÇÃO JUDICIAL

CONSENSUAL

pelo que passam a expor e requerer.

DO CASAMENTO

Os Requerentes contraíram matrimônio em 13 de maio de

….., sob o regime de Comunhão Parcial de Bens,

conforme comprova a certidão de casamento em anexo

(doc.).

DOS FILHOS

Dessa união nasceram Felício, em 31 de março de …..,

Natália, em 05 de maio de …. e Cristina, em 08 de

setembro de ….., conforme documentos anexo (doc. 03).

DA GUARDA E VISITA AOS FILHOS

Os filhos do casal ficarão sob a GUARDA

COMPARTILHADA dos Requerentes, residindo com a

mãe, resguardando-se ao pai exercer, livremente, seu

direito de visita.

DOS ALIMENTOS

O Separando pagará aos filhos a importância mensal de

R$ … (…), ou seja, meio salário mínimo, a título de

alimentos que serão pagos diretamente à genitora,

impreterivelmente, até o dia 10 de cada mês, mediante

recibo.

Os Separandos renunciam mutuamente aos alimentos,

uma vez que trabalham e podem prover seu próprio

sustento.

DOS BENS

Os Requerentes possuem uma casa localizada na Rua …..

nº …., Bairro ……………, nesta cidade e Comarca de

…………., Estado de ……………., financiada pela COHAB.

A cônjuge virago ficará compromissada em honrar o

pagamento mensal das prestações. O casal

compromete-se que, após a quitação das parcelas,

passará a Escritura Publica do imóvel para o nome dos

seus três filhos, resguardando para Izabel e Luiz o direito

ao usufruto.

DO NOME

A Separanda voltará ao nome de solteira, Isabel de tal.

Diante do exposto, requerem:

Seja homologada, por sentença, a presente Separação

Judicial Consensual para todos os efeitos de direito,

expedindo-se competente Mandado de Averbação;

Seja ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público;

Seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita aos

requerentes, pois são pessoas pobres na acepção jurídica

do termo, sem meios para custear a ação sem prejuízo do

próprio sustento.

Dá-se à causa o valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB