Pedido de Revogação de Prisão Temporária
EXM. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CRIMINAL DE ………………
Protocolo nº …..
Código TJ… – … – Pedido de Benefício Para o Réu
…………………, já qualificado, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública desta comarca, via de seu advogado in fine assinado, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, expor e requerer o seguinte:
1 O Requerente, encontra-se custodiado no presídio local à disposição deste Ilustrado Juízo, por força de decreto de prisão temporária editada em ……., por … dias, sob o pálio de imprescindibilidade para a realização das diligências requeridas pelo Parquet.
2 As diligências foram cumpridas pela autoridade policial. Não ocorreram causas supervenientes a justificar a prorrogação da medida, nem tampouco estão presentes as hipóteses ensejadoras da prisão preventiva previstas no artigo 312 do CPP.
EX POSITIS,
Requer a Vossa Excelência seja determinado a expedição do competente Alvará de Soltura, em favor do Requerente, que desde já se compromete a se fazer presente em todos atos subsequentes do processo.
Pede Deferimento.
LOCAL, DATA.
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OAB
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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