Revogação de Prisão Preventiva – Desaparecimento dos motivos da decretação

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ……………….

“Um momento da conduta humana

não revela o conhecimento de um homem.“

………………., brasileiro, solteiro , uelorixá, residente no Loteamento …………, lote ……., Jardim ………., na cidade de ……………,, via do advogado e defensor (m.j.), in fine assinado, permissa máxima vênia vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, combinado com art. 316, do Código de Processo Penal requerer

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

face aos fatos e fundamentos a seguir perfilados:

1 O requerente figura com indiciado no Inquérito Policial nº ………….. em tramitação pela Delegacia de Defesa da Mulher desta cidade, sob a suposta imputação de ter mantido conjução carnal mediante fraude com a pessoa …………………, tendo sido preso em flagrante delito, que posteriormente colocado em liberdade por força de decisão deste Ilustrado Juízo que lhe concedeu o benefício da liberdade provisória, sob o comando normativo, do parágrafo único, do art. 310 do CPP.

2 Por um equivoco a autoridade policial, representou perante V. Exa., pela decretação da prisão preventiva sob alegação de o Requerente estaria supostamente ameaçando a vitima, o que não é verdade, conforme declaração de próprio punho da mesma, em apenso, (doc…..). Na qual declara taxativamente, livre e conscientemente de que nunca fora ameaçado pelo indiciado/requerente.

3 Desta forma, Excelência, percebe-se que as ameaças atribuídas ao Requerente, em desfavor da pessoa da vítima, jamais foram proferidas, e, ficaram consignadas na representação em razão de um lamentável equivoco da autoridade policial, conforme esclareceu, a suposta vítima, …………., em depoimento prestado perante o Ministério Público local recentemente (doc. …….), onde retrata e nega a existência das suscitadas ameaças.

4 O Requerente, pretende se fazer presente durante todos atos da instrução criminal onde, sob o manto do contraditório, irá provar que os fatos não ocorreram da forma descrita na portaria que deu início ao inquérito policial, nem tampouco no relato inscrito na representação pela prisão preventiva.

5 Das três hipóteses, alinhavadas no art. 312, do CPP, nenhuma se faz presente no atual momento processual, se se detiver uma análise sóbria do conjunto de provas até aqui produzidas, inclusive, com a documentação que instrui o presente pedido, que constitui fatos e provas novas, e que dão conta de o Requerente é pessoa de bem, trabalhadora, sem qualquer mácula processual pretérita que pudesse chegar a ilação ou presunção de que em liberdade continuariam na senda criminosa ou atentaria contra a incolumidade física da suposta vítima.

6 Conforme documentos inclusos, temos que o Requerente, é ielorixá, trabalhando no Centro Espírita ………….., onde goza do respeito e admiração de todos que com ele convivem, pai dedicado de duas crianças: ………… de ……. (….) anos e ……. de apenas ………. (….) anos de idade, os quais dependem exclusivamente dos proventos de sua atividade laborativa para subsistirem, e, ainda, é de excelentes antecedentes, primário, nunca tendo praticado qualquer infração penal por mais insignificante que seja..

7 A viabilidade da presente súplica, encontra seu respaldo jurídico no artigo 316, do CPP, que na ótica do mestre Julio Fabbrini Mirabete: …”Também é possível que o juiz, apreciando o conjunto probatório amealhado após a decretação da medida cautelar, verifique que ela é desnecessária ou inconveniente, o que permite também sua revogação” (Código de Processo Penal Interpretado – 8ª Edição – Pág.710).

8 Concluindo, tem-se que as ameaças denunciadas pela suposta vítima foram retratadas, e com a juntada da inclusa documentação aos autos, verifica-se que houve a ocorrência de fatos novos, demonstrativos de que os motivos da decretação da prisão preventiva deixaram de existir, dando ao Juízo uma nova visão da personalidade, do caráter e da vida social e familiar do Requerente, não havendo quaisquer indícios de esteja com intenção de conturbar o bom andamento das investigações policiais ou da eventual instrução criminal,

EX POSITIS,

Espera o Requerente, seja presente pedido recebido, apensado aos autos principais, e depois de ouvido o ilustre representante do Parquet, deferido para o fim de revogar suas prisões preventivas, nos termos do artigo 316 do CPP, mandando que se expeça em favor dos Requerentes o competente ALVARÁ DE SOLTURA, se comprometendo desde já se fazer presente a todos atos processuais, pois desta forma Vossa Excelência estará restabelecendo o império da Lei, do Direito e da Excelsa JUSTIÇA.

Pedem deferimento.

Local e data

_____________________

OAB