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[MODELO] Revogação da Prisão Preventiva – Falta de Fundamentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar o presente requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 121, § 2º, II do Código Penal.

No dia __/__/___ foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, sob o fundamento de que o requerente não possui residência fixa e que possui duas anotações em sua folha de antecedentes criminais.

Ao contrário do decidido o requerente possui residência fixa nesta Comarca, conforme faz prova os diversos comprovantes de residência que acompanham a presente, sendo certo, ainda, que reside no mesmo local há mais de 10(dez) anos.

Em relação as duas anotações em sua folha de antecedentes criminais, a primeira diz respeito a um inquérito policial que foi arquivado há mais de 15(quinze) anos e a segunda trata de pessoa homônima, o que se verifica pelo nome da filiação constante no aludido documento.

Diante do acima exposto, restou documentalmente comprovado que não subsistem os fundamentos que serviram de base para a decretação da segregação cautelar do requerente, motivo pelo qual, requer a V.Exa. a revogação da prisão preventiva com a expedição do respectivo alvará de soltura.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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