EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº _________________
__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar o presente requerer a
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 121, § 2º, II do Código Penal.
No dia __/__/___ foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, sob o fundamento de que o requerente não possui residência fixa e que possui duas anotações em sua folha de antecedentes criminais.
Ao contrário do decidido o requerente possui residência fixa nesta Comarca, conforme faz prova os diversos comprovantes de residência que acompanham a presente, sendo certo, ainda, que reside no mesmo local há mais de 10(dez) anos.
Em relação as duas anotações em sua folha de antecedentes criminais, a primeira diz respeito a um inquérito policial que foi arquivado há mais de 15(quinze) anos e a segunda trata de pessoa homônima, o que se verifica pelo nome da filiação constante no aludido documento.
Diante do acima exposto, restou documentalmente comprovado que não subsistem os fundamentos que serviram de base para a decretação da segregação cautelar do requerente, motivo pelo qual, requer a V.Exa. a revogação da prisão preventiva com a expedição do respectivo alvará de soltura.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome do Advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
