[MODELO] Revocatória de pagamento antecipado na falência

FALÊNCIA – AÇÃO REVOCATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FALÊNCIAS ______

(mínimo 12 espaços)

Comarca de____

O síndico da massa falida de, estabelecida nesta praça, Rua, quer propor contra ______ ação revocatória (fulcro nos arts. 52, I e 56 da Lei de Falências), no decurso da qual provará o seguinte:

1. ____________ era credor do falido pela quantia de R$ _________ (________________), valor de mercadorias compradas, sobre as quais a falida emitira as respectivas duplicatas.

Esses títulos, embora não vencidos, foram pagos pela devedora no dia, dentro do termo legal da falência, pagamento esse, antecipado, que é ineficaz em relação à massa falida, ex vi do disposto no art. 52, princípio, do Decreto-Lei n° 7.661, de 21.06.1945.

2. Pelo exposto, requer a citação do falido, sob pena de revelia, para os termos da presente ação ordinária, que espera seja julgada procedente para declarar a ineficácia do ato contrário aos interesses dos credores.

Protesta por depoimento pessoal do demandado, depoimento de testemunhas e prova pericial.

Dá à causa o valor de ______

Termos em que, Espera deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.