[MODELO] Revisão de pensão alimentícia – Mudança de renda do alimentante e necessidades do alimentando
Autora beneficiária de alimentos requer revisão da pensão alimentícia em razão de mudança das riquezas do alimentante e das necessidades do alimentando.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
Autos nº ….
………………………………………………. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), com base no art. 400 do Código Civil e Lei nº 5.478/68, vem, perante V. Exa., respeitosamente, propor a presente
AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
contra ………………………………. …, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., Estado …., na Rua …. nº …., pelos motivos que passa a expor:
1. Que nos autos …. de Separação Consensual ficou estipulado que o Requerido pagaria a Requerente e a filha menor a quantia de …., reajustáveis de acordo com os aumentos que o Requerido tivesse, sendo descontada da folha de pagamento e depositada em conta bancária, em nome da Requerente.
2. Que, com as diversas mudanças no sistema monetário nacional, daquela época até os dias de hoje, a Requerente recebe atualmente uma pensão de …., quantia esta completamente defasada e irrisória, levando-se em consideração que o requerido ë funcionário do ….
Face ao exposto, confiando no notável saber jurídico de V. Exa., respeitosamente, requer:
a) a fixação liminar de alimentos, face a gritante defasagem havida na pensão alimentícia anteriormente fixada, para que o Requerido passe a prestar uma pensão alimentícia à Requerente, equivalente a …. de seus vencimentos brutos, menos descontos obrigatórios, depositando na conta ….
b) a citação do Requerido em seu endereço comercial, para que conteste, querendo os termos da presente ação:
c) a expedição do Ofício à firma …., solicitando informações dos rendimentos mensais do Requerido;
d) a produção de todas as provas em direito permitidas e julgamento procedente da ação, com a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios;
e) os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.
Dá-se a causa o valor de ….
Termos em que,
P. Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
