[MODELO] Revisão de Alimentos – Mudança na Situação Financeira do Alimentante

Por haver mudança signaificativa na fortuna do alimentante, requer a revisão nos alimentos devidos.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/ RG nº …. e CPF/MF nº …., residente e domiciliado nesta …., na Rua …. nº …., Bairro …., por suas advogado que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional nesta …., na Rua …. nº …., onde recebem intimações e notificações, com fulcro no que dispõe o art. 15 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

contra…………………………………………, (qualificação), residente e domiciliada nesta …., na Rua …. nº …., bairro …. e seus filhos …. e …., pelas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas:

1. DOS FATOS

1.1. O Requerente firmou acordo com a Requerida, nos autos de Ação de Alimentos nº …., no montante de 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos (doc. nº ….).

1.2. Ocorre que dito foi perfeitamente cumprido pelo Requerente até …. de …., ocasião em que deixou de fazer, porque foi despedido a …., conforme faz nova a anotação da rescisão contratual às folhas …. da CTPS (doc. nº ….).

1.3. Diante de tal situação, o Autor mudou-se para …., na tentativa de conseguir trabalho.

Entretanto, não obteve êxito, e obrigou-se a retornar para …., em …. de …., em circunstâncias de extrema miserabilidade.

1.4. Ao voltar para…., ocasião em que se encontrava desempregado, passou a morar com a genitora de sua concubina, em companhia desta e de …. (….) filhos menores, em uma pequena casa, incapaz de acomodar a todos, sequer com o mínimo de conforto.

1.5. Posteriormente, na data de …., o Requerente passou a trabalhar na …., recebendo o salário mensal de R$ …. (….), conforme já juntado com a petição de folhas, cópia da CTPS.

Em …., todavia, foi obrigado a demitir-se de seu emprego, uma vez que com a remuneração auferida tornou-se impossível manter a si e sua família, eis que tal valor não é suficiente até mesmo ao atendimento das necessidades básicas inerentes a qualquer ser humano.

Assim é que, teve sua situação agravada, uma vez que necessitou deixar a casa da mãe de sua companheira, passando, inclusive, a morar na residência de seu compadre, tendo que pagar para o mesmo R$ …. (….), a título de moradia e alimentação, além de ainda possuir a despesa com o custeio com o ônibus para o trajeto ida-volta ao trabalho.

1.6. Diante da hipótese de penúria, o Requerente contraiu empréstimo do Sr. …. no valor de R$ …. (….) até que conseguisse obter outro emprego. O documento que comprova tal afirmativa também foi juntado aos autos de execução de alimentos.

1.7. Posteriormente, a …. foi admitido pela …., passando a receber mensalmente a quantia de R$ …. (….).

Cumpre salientar, que é com este montante que o Autor mantém a si e sua família, e ainda está pagando o empréstimo contraído.

Com efeito, tal salário não tem sido suficiente nem mesmo para manter sua família, ademais para pagar o referido empréstimo. Sendo que, o Requerente e seus familiares vem passando por sérias necessidades e privações.

1.8. Além dos fatos narrados, salienta-se, ainda, que está sendo executado por algumas prestações em atraso, as quais não foram pagas, repisa-se, pelos motivos já expostos.

1.9. Entretanto, ao contrário do que aconteceu com o Requerente, houve uma modificação bastante sensível na situação financeira da Requerida.

Com efeito, à época em que foi fixada a pensão, a Requerida não trabalhava. Portanto, na ocasião não possuía meios para manter a si e aos filhos.

Ocorre que atualmente a Requerida encontra-se empregada …., ocupando o cargo de …., recebendo a quantia de R$ …. (….) mensais, o que, cumpre elucidar, é superior ao que recebe o Requerente em seu atual trabalho.

1.10. Desta forma, evidentemente, houve uma grande modificação nas fortunas do devedor e da credora, o que passa então, a não mais justificar o fato de o Requerente ver-se obrigado a mensalmente subtrair do sustento de sua atual família tamanho montante, mesmo porque tornou-se evidente que ele não possui mais condições de fazê-lo.

2. DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO PEDIDO

O Requerente busca a proteção da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 15 da Lei 5.478/88.

3. DO PEDIDO

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

3.1. A citação da Requerida para todos os termos da presente ação, contestá-la se o quiser, sob pena de revelia e confissão.

3.2. A intimação do Douto Representante do Ministério Público para intervir no feito;

3.3. Que seja julgada precedente a presente ação, sendo revista a pensão anteriormente fixada, a qual, deverá passar para ….% (…. por cento) dos vencimentos líquidos do Autor;

3.4. a expedição de ofício ao ….., a fim de que o mesmo informe a respeito da quantia recebido mensalmente pela Requerida, bem como a esta em que teve início a relação empregatícia;

3.5. Seja a presente distribuída por dependência aos autos nº ….;

3.6. Seja oficiado o empregador do Requerente para que se proceda ao desconto em favor de pagamento da nova quantia arbitrada, qual seja, de …. %;

3.7. A condenação da Requerida nas despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de direito.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova e documental, inclusive depoimento pessoal da Requerida, o que desde já requer, sob pena de confissão.

Dá-se à causa, para efeitos de alçada o valor de R$ …. (….)

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…