[MODELO] Revisão Criminal – Pleito de absolvição e jurisprudências favoráveis
EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
______________________, condenado pelo Juízo da Comarca de _____________, a pena de ______ anos de detenção, por infração do art. ____ do Código Penal, requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 621, inciso ___ do Código de Processo Penal, a REVISÃO CRIMINAL do processo.
1. Examinando os autos, verifica-se que _______________;
2. Como se constata da prova apresentada nos autos, _______________;
3. A Jurisprudência já firmou seu posicionamento com relação a _____________, consoante decisões proferidas e a seguir indicadas:
(juntar jurisprudências pertinentes à causa)
Assim, por questão da mais salutar justiça deve esta revisão ser julgada procedente, espera o requerente a sua absolvição.
Nestes termos pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado OAB nº ________.