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[MODELO] REVISÃO CRIMINAL – Pedido de absolvição em processo nº ____________

REVISÃO CRIMINAL – II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ____________.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem requerer a esse Colendo Tribunal a REVISÃO do Processo Criminal de nº ____________, da Comarca de ____________, processo no qual foi condenado à pena de ____ anos por infração do art. ___ do Código Penal, sentença passada em julgado em __/__/___, proferida pela Colenda __ Câmara Criminal deste Tribunal, em apelação criminal de nº _________.

O revisionando anexa certidão com o fito último de declarar-se a absolvição, pelos motivos que passa a expor:

Expor o cabimento do pedido, de acordo com as hipóteses previstas no art. 621 do Código de Processo Penal.

Seja conhecida bem como provida o presente ação de revisão criminal, para o especial efeito de desconstituir-se o venerando acórdão, absolvendo-se o revisionando.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

_____________

OAB/UF

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