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[MODELO] Revisão Criminal – Alteração da Classificação da Infração, Absolvição ou Modificação da Pena

REVISÃO CRIMINAL

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de…………… do Estado de ………………..

(nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado na cidade de……. à rua………., vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 621, inciso ……. do Código de Processo Penal, requerer REVISÃO CRIMINAL expondo para tanto o seguinte:

1. Que o requerente fora denunciado, processado e condenado à pena de…….. como incurso nas sanções do art…….., conforme processo n.º………, que transitou em julgado (certidão anexa), apresentando-se cópia do processo para a devida apreciação deste Egrégio Tribunal.

2. Ocorre que …… (expor o motivo ensejador da impetração, constante dos incisos I a III do art. 621 do CPP, demonstrando-se a incidência no caso em espécie, juntando-se, sendo o caso, documentos tendentes à comprovação do alegado).

(Apresentar doutrina e jurisprudência favoráveis ao deferimento da revisão pretendida).

3. À vista do exposto, requer-se o processamento do presente pedido (CPP, art. 625), para ao final, observadas as formalidades legais, ser julgada procedente a revisão ora pleiteada, para o fim de …. (alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo), o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

-A revisão criminal encontra-se prevista nos arts. 621 a 631 do Código de Processo Penal.

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