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[MODELO] Revisão Criminal – Alegação de inocência e apresentação de prova alibis

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL ……… ESTADO DE ………………..

………….……………(nome completo), ………………. (nacionalidade), ………..(estado civil), ……….(profissão), portador da cédula de identidade RG no …………… e inscrito no CPF sob no …………………., residente à ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc….), vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, III, do Código de Processo Penal, interpor

REVISÃO CRIMINAL

nos autos da Ação Penal que lhe moveu a D. Justiça Pública, no qual foi condenado pelo MM. Juízo da ….. a Vara Criminal de………., à pena de ….. anos e …… meses de ……, mais multa, com …….., cuja decisão já transitou em julgado, conforme a certidão que ora faz prova (doc…).

Primeiramente requer se digne Vossa Excelência a requisitar os autos originais daquela ação penal para que sejam apensados à presente revisional e que ao fim seja conhecida e deferida pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – O Peticionário foi condenado pelo juízo da …. Vara Criminal de ……., por delito de ……………., tendo sido fixado a penas de …… anos ……. e …….. meses de ………, com regime ………..

Foi indiciado indiretamente, decretada a revelia, e o processo fluiu até que transitou em julgado a decisão, conforme decisão em anexo (doc. ….).

II – Ocorre, que, na Data do delito descrito na exordial o Peticionário estava ……………………, cujo documento comprobatório acosta-se a este (doc. ….).

Consoante prova documental incontestável, vê-se a impossibilidade de estar o acusado ao mesmo tempo na Data e local dos fatos e ……………..

Em que pese todo o notável saber jurídico do eminente juiz que prolatou a r. decisão, esta não pode subsistir face a veracidade e autenticidade da prova aqui apresentada.

De modo que não resta dúvida alguma de que o acusado não estava naquele lugar, naquela Data.

Portanto, não poderia ter praticado o delito que lhe é imputado.

III – Diante do exposto, requer seja a decisão reformada in totum com o conhecimento e deferimento da presente Revisão Criminal, para fins de absolver o revisionando, com fundamento no artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.

Requer, ainda, que seja ordenada a expedição do conseqüente ………………. como medida de inteira Justiça!

Termos em que

Pede Deferimento.

…………….., …… de ……………. de ……….

(local e Data)

……………………………

Advogado (nome)

OAB/…. no ………………

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