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[MODELO] Retratação de Representação Criminal – Liberdade e preservação da imagem e privacidade

Retratação de Representação Criminal

EXM. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE ……… .

Inquérito Policial ……. .

……….., brasileiro(a), (Est.civil), RG: ………, CPF: ………., representante legal da filha menor de idade ……….., nos autos do Inquérito Policial nº …….., em tramitação por Este Juízo, via de seu advogado e defensor, com poderes especiais, adiante assinado, (m.j.), vem perante a honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do § 1º, do art. 101 e 102 c/c art. 225, todos do Código Penal Brasileiro, na qualidade de titular exclusiva da ação penal, apresentar RETRATAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO proposta em desfavor da pessoa de …………, em razão de não haver, por parte da Requerente, qualquer interesse em processar criminalmente o Indiciado acima nominado.

A qualidade genitora, autoriza na atual circunstância zelar pela preservação da imagem, da honorabilidade e do respeito à privacidade da vida íntima de sua filha, valores estes que poderiam ser gravemente abalados com a publicidade dos atos processuais e do streptus judicii provocados em torno do fato.

Ressalte-se, ainda, Excelência, que na Delegacia de Polícia, em nenhum momento a Requerente afirmou ser pessoa “pobre que não dispõe de meios para custear as despesas do processo sem privar-se de recursos indispensáveis á manutenção de sua família,” como consta no “Atestado de Pobreza” de fls., vez que aquele documento foi elaborada pela Senhora delegada, motu próprio, sem a anuência e concordância da Requerente, pelo que deve ser considerado sem efeito. O Fato de trabalhar como empregada doméstica não quer dizer que vive a margem da miséria.

Pede deferimento, com o conseqüente arquivamento do feito.

Local. dd/mm/aa.

_____________________

OAB

____________________________

Responsável

T

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