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[MODELO] Retratação da Aceitação do Indulto Condicional

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______________________.

PEC n.º _________________.

OBJETO: retratação da aceitação do indulto condicional

________________________________, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, RETRATAR-SE da aceitação do indulto condicional, pelas seguintes razões:

1-)O peticionário foi beneficiado pelo indulto condicional aos ____ dias de _______________ de 200__, conforme termo de folha ____ dos autos.

2-)Devidamente intimado para comparecer a este juízo, manifestou-se no sentido de aceitar o benefício previsto no Decreto n.º 4.011/01 – vide termo de comparecimento de folha ___.

3-)Todavia, sua reprimenda que findaria em _____________, ficará pendente pelo período de mais dois anos com a aceitação do indulto condicional.

4-) Na data em que se manifestou, o requerente não tinha ciência das condições para aperfeiçoamento do ato, previstas no artigo 4º do Decreto n.º 4.011/01.

5-) Assim, a aceitação do indulto transpôs a uma situação mais penosa do que a primitiva, razão pela qual postula pelo restabelecimento do sursis, desconstituindo-se o indulto.

PELO EXPOSTO, REQUER:

I-)Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

II-) Seja acolhido o presente pedido para o efeito de desconstituir-se a decisão do indulto pelos motivos aqui expendidos – com o que está a se retratar expressamente de sua aceitação pelo termo de folha __ – restabelecendo-se em prol do requerente o sursis.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, ____ de ________________ 2.0__.

____________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/___________.

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