[MODELO] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – Reconhecimento paterno – Inclusão de nome dos avós

COMARCA DE PETRÓPOLIS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

(Rua do Imperador, 00071 – Centro – Tel: (024)231-4877)

PROC. No 27.560

AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

REQUERENTE: rep. p/s mãe,

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

CRISTIANO DE SOUZA CARO, rep. p/s mãe, VERA REGINA CARO PEREIRA, ambos qualificados na inicial, ajuizou a presente ação de AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO, pelos fatos alinhados na exordial.

A inicial de fls. 02/03, veio instruída com os documentos de fls. 04/18.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, nos termos da promoção de fls. 20/21.

É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido.

Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessário a produção de prova em audiência, cabendo, pois, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

A pretensão autoral deve ser acolhida, pois, de fato, ante a documentação acostada (mormente pelo documento de fls. 14/14vº), evidenciado está que o menor é filho de .

Em face do exposto, com fundamento nos artigos 10000 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja efetuada a averbação do reconhecimento paterno do menor , passando o mesmo a se chamar , filho de , devendo também proceder à inclusão dos nomes dos avós paternos, quais sejam, e .

Custas ex-lege. Sem honorários.

Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação.

P.R.I.

Petrópolis, 1000 de dezembro de 2000.

Juíza de Direito