[MODELO] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – Reconhecimento paterno – Inclusão de nome dos avós
COMARCA DE PETRÓPOLIS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA
(Rua do Imperador, 00071 – Centro – Tel: (024)231-4877)
PROC. No 27.560
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE: rep. p/s mãe,
S E N T E N Ç A
Vistos etc.
CRISTIANO DE SOUZA CARO, rep. p/s mãe, VERA REGINA CARO PEREIRA, ambos qualificados na inicial, ajuizou a presente ação de AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO, pelos fatos alinhados na exordial.
A inicial de fls. 02/03, veio instruída com os documentos de fls. 04/18.
O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, nos termos da promoção de fls. 20/21.
É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido.
Conforme se verifica, trata-se somente de matéria de direito, não sendo necessário a produção de prova em audiência, cabendo, pois, o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil.
A pretensão autoral deve ser acolhida, pois, de fato, ante a documentação acostada (mormente pelo documento de fls. 14/14vº), evidenciado está que o menor é filho de .
Em face do exposto, com fundamento nos artigos 10000 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja efetuada a averbação do reconhecimento paterno do menor , passando o mesmo a se chamar , filho de , devendo também proceder à inclusão dos nomes dos avós paternos, quais sejam, e .
Custas ex-lege. Sem honorários.
Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação.
P.R.I.
Petrópolis, 1000 de dezembro de 2000.
Juíza de Direito