COMARCA DE PETRÓPOLIS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

(Rua do Imperador, 00071 – Centro – Tel: )

PROC. No 25.084

AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO

REQUERENTE:

S E N T E N Ç A

Vistos etc.

, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de Retificação de Registro Civil, pretendendo alteração de prenome e nome, pelos fatos narrados na exordial, passando a chamar-se .

A inicial de fls. 02/05, veio instruída com os documentos de fls. 06/0000 e, posteriormente, os de fls. 3000/42, visando a comprovação do alegado.

Designada audiência de instrução e julgamento, a mesma transcorreu na forma da assentada de fls. 26, com os depoimentos subsequentes de fls. 27/2000.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao acolhimento do pedido, nos termos da promoção de fls. 43.

É o relatório. Fundamento e decido.

A pretensão autoral deve ser acolhida, pois, de fato, ante aos documentos acostados, ficou evidenciado que no registro de nascimento da Requerente constou erroneamente o nome de sua genitora como , quando na realidade é .

Em face do exposto, com fundamento nos artigos 10000 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja efetuada a retificação, junto ao mencionado registro de nascimento para nele constar que o nome correto da genitora da registrada é , e não como, de fato, constou.

Custas ex-lege. Sem honorários.

Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente mandado de retificação.

P.R.I.

Petrópolis, 12 de julho de 2000.

Juíza de Direito