[MODELO] Retificação de nome – Erro no registro civil de filiação

Os pais dos requerentes viveram em regime de concubinato sem nunca terem contraído núpcias. Os filhos advindos dessa relação, quais sejam os requerentes, foram registrados pelo pai. Ocorre, porém, que quando do registro, o pai dos requerentes fez inserir erroneamente o nome da mãe como se tivesse o seu sobrenome. Como nunca chegaram a se casar, o nome do progenitor não foi acrescentado ao nome da mãe dos requerentes. Desta forma, é pedida retificação de nome, com o fim de extirpar a fonte de erro, sem implicar em modificação no estado de filiação dos requerentes.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………. …. e ………………………….. (qualificações), neste ato representados pela mãe, Sra. …. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade …., através de seus procuradores judiciais, infra firmados, advogados inscritos regularmente na OAB/…. sob nº …. e …., respectivamente, estabelecidos profissionalmente na Rua …. nº …., em …., Estado …., vêm à presença de Vossa Excelência, com arrimo no art. 109 e §§ da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, requerer

RETIFICAÇÃO DE NOME

nos Assentamentos do Registro Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor.

Os pais dos Requerentes viveram maritalmente durante …. anos, vindo o Sr. …. a falecer em …/…/…, conforme comprova-se pela inclusa certidão de óbito.

Dessa união adveio o nascimento de …. (….) filhos: …., com …. (….) anos de idade, atualmente residente ….; …., nascido aos …/…/… (…. anos); …., nascida aos …/…/… (…. anos) e …., nascido aos …/…/… (…. anos) consoante assentam as Certidões de nascimento anexas.

O pai dos Requerentes foi casado com …., sendo que se separaram em …. (Certidão de casamento, com a devida averbação de desquite, em aparato).

Os genitores dos Requerentes, mesmo após o desquite do pai com a primeira mulher, jamais contraíram núpcias, convivendo até …. em regime de concubinato.

Ocorre, Excelência, que o Sr. …. pai dos Requerentes, ora falecido, foi o declarante junto ao Cartório do Registro Civil, …. Ofício, desta Comarca, quando do registro de nascimento de seus filhos, fazendo inserir em suas certidões de nascimento as seguintes declarações:

"…. filho de …., …., e de dona …." (SIC) (Nascimento nº …., fls. …., livro nº …., assento de ….).

"…. filha de …., …., e de dona …." (SIC) (Nascimento nº …., fls. …., livro nº …., assento de ….).

"…. filho de …., …., e de dona …." (SIC) (Nascimento nº …., fls. …., livro nº …., assento de ….).

Assim, como narrado acima, os pais dos Requerentes sempre mantiveram reconhecida união estável como entidade familiar, porém sem contrair núpcias, haja vista a ausência dos requisitos legais, razão pela qual não poderia ter sido acrescentado ao nome da Sra. …. o patronímico do companheiro.

A genitora e representante legal dos Requerentes percebeu o equívoco recentemente, quando a filha mais velha, …., esteve prestes a se casar, sendo que o erro existente viria por adiar essa pretensão, até que fosse procedida a correção.

Observe-se que o Sr. …. fez inserir, erroneamente, o nome da mãe dos Requerentes como sendo …., sendo que, na realidade, seu nome é …. (Certidão de nascimento, Carteira de Identidade e CPF/MF em anexo).

Demostrado está que houve erro no registro, que no estado atual está deturpando a verdade. Corre a obrigação de extirpar a fonte do erro.

O fato é, aqui, simples e está bem provado. Não podemos deixar que o erro persista por mais tempo no registro público, defraudando a verdade.

A propósito, depois de trilhar a melhor doutrina, têm decidido os nossos Tribunais:

"Havendo erro, deve ser corrigido, para que o registro se ponha em harmonia com o que é certo e passe a irradiar fé pública, como é o seu destino." (RT: 501/108).

Vale ressaltar que o pedido, ao final, não implicará modificação no estado de filiação. O nome …. está errado e a pretensão é substituí-lo pelo nome correto, de modo que os registros passem a conter filho(a) de …. e de …."

Portanto não será modificada a filiação natural, apenas será corrigido erro no assento do nome da mãe nos registros mencionados e apensados.

Em face do exposto, requerem que Vossa Excelência digne-se:

A) em julgar procedente o presente pedido, determinando a retificação do nome da genitora dos Requerentes, onde consta "…." que seja para "….", junto ao Cartório do registro Civil, …. Ofício, da Comarca …., nas seguintes Certidões de Nascimento (juntadas), em cujas margens será feita a devida averbação:

– Nascimento nº …., fls. …. do livro nº …., assento de …., datado de …. de …. de ….;

– Nascimento nº …., fls. …. do livro nº …., assento de …., datado de…. de …. de ….;

— Nascimento nº …., fls. …. do livro nº …., assento de …., datado de…. de …. de ….;

B) em determinar a intimação do ilustre representante do Ministério Público para acompanhar o presente feito;

C) julgado procedente o presente pedido, requer digne-se Vossa Excelência determinar a expedição de mandado para que seja efetuada a retificação dos Assentos do Registro Civil supra-mencionados, onde consta "…." para "….", após o trânsito em julgado da R. Sentença.

Pretende provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente pela prova documental inclusa, bem como por prova testemunhal, caso seja necessária, além de outras a juízo de Vossa Excelência.

Trata-se de pedido cujo valor é inestimável. Porém, tão somente, para fins de alçada, dá-se à presente causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…