[MODELO] Retificação de nome de casada – expedição de mandado
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF
AUTOS Nº 00000
NOME DO CLIENTE, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL que moveu em face de NOME DO REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
Consoante se verifica da r. sentença de fls. 000, a Requerente obteve procedência do pedido na separação judicial. No entanto, tratando-se de seu interesse, manteve até o presente momento o nome de casada.
Ocorre que a Requerente não mais possui interesse em permanecer com o nome de casada, motivo pelo qual a renúncia, nos termos do artigo 18 da Lei 6.515/77, in verbis:
"Art. 18. Vencedora na ação de separação judicial (art. 5º, caput), poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o nome do marido."
Pelo exposto, REQUER:
A procedência do pedido, qual seja, determinar a expedição de mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil, para que faça a devida retificação, passando a constar o nome de solteira da Requerente, qual seja, FULANA DE TAL.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº