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[MODELO] Retificação de Escritura de Venda e Compra

RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA

Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Vara de Fazenda e Registros

Públicos da Comarca de …………….

(dez espaços duplos para despacho)

ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE

……………, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede nesta capital, à

rua ………………, nº ….., Jardim ……………, inscrita no CGC sob nº

……………, devidamente representada pelo Presidente Sr.

……………………, conforme Estatuto e Ata de Posse ora anexados,

vem mui respeitosamente por sua advogada abaixo assinado aJUIZar o

presente pedido de RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA

E COMPRA, pelas razões que passa a expor e, no final, requerer:

1 – A autora adquiriu em …../…../….., um imóvel urbano consistente

nos lotes de terrenos nºs …………… e …………… da quadra ….. do

bairro ………………., situado nesta capital, com as seguintes

características:LOTE ……., na rua ……………….., bem como uma faixa

de terreno nos fundos parte do lote ……….. da mesma quadra,

medindo o primeiro a área de …………… m2, e parte desmembrada do

lote …..m. de largura, por …..m de comprimento, perfazendo a área

total de …..m2, limitando-se a frente para a rua ……………, fundos com

o lote ……….., de um lado para o lote …………e do outro lado para a

rua ……………………; e LOTE ….. – com as seguintes medidas e

confrontações: oeste-frente com …..m para a rua ……………….., este

com …..m para o lote ………; norte com …..m. para o lote ………. e sul

com …..m para o lote ….., encerrando a área total de …..m2,

conforme escritura lavrada no …..º Cartório autor aberto a conciliação às fls. …../….. do

livro ….., registrada sob nº ………. nas matrículas …………… e

……………, livro ….., no Cartório da …..ª Circunscrição Imobiliária

desta capital.

Ocorre que a autora vai fazer edificações nos lotes, foi até a Prefeitura

Municipal de ……………, na Secretaria Municipal de Controle

Ambiental e Urbanistico, requerendo uma Certidão de Limites e

Confrontações nº …../….., datado de …../….., onde foi informado que

os limites e confrontações conforme a planta de levantamento para fins

de retificação e remembramento dos lotes ……. e …….., quadra

……….., do bairro ……………, realmente possui os seguintes limites e

medidas:

– Norte: Medindo …..m com a rua …………………..;

– Sul: Medindo …..m com o lote ……………;

– Leste: Medindo …..m com a rua ……………;

– Oeste: Medindo …..m com parte do lote …………, mais

– …..m, com o mesmo lote ……….. e …..m com a rua …………….

E que a área total do lote nº ….. é de …..m2 e a área total do lote

……….. é de …..m2, da quadra ….., do bairro ……………, nesta capital,

conforme documentos ora juntados, Requerimento Prefeitura

Municipal de ……………, Certidão de Limites e Confrontações nº

…../….., Memorial Descritivo, Cópia da Escritura de Venda e

Compra, Anotação e Responsabilidade Técnica – …../….. Protocolo

da Prefeitura Municipal de …………….

Isto posto, requer:

Seja deferido o seu pedido de Retificação Judicial das metragens e

confontações acima mencionadas, após ouvido o Dig­níssimo

Representante do Ministério Público.

Seja deferido também a expedição de Alvará Judicial para os Oficiais

do …..º Cartório de Imóveis autor aberto a conciliação onde foi lavrada escritura de

Venda e Compra, e para o Cartório do Registro da …..ª

Circunscrição Imobiliária da Comarca onde foi registrada, para que

procedam as correções respectivas nos devidos livros.

Do Valor à Causa

Dando-se à causa o valor de R$ …………… (……………), para os

efeitos fiscais e de alçada.

Nestes Termos

P. Deferimento.

autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

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