[MODELO] Retificação de Escritura de Venda e Compra
RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Vara de Fazenda e Registros
Públicos da Comarca de …………….
(dez espaços duplos para despacho)
ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE
……………, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede nesta capital, à
rua ………………, nº ….., Jardim ……………, inscrita no CGC sob nº
……………, devidamente representada pelo Presidente Sr.
……………………, conforme Estatuto e Ata de Posse ora anexados,
vem mui respeitosamente por sua advogada abaixo assinado aJUIZar o
presente pedido de RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA DE VENDA
E COMPRA, pelas razões que passa a expor e, no final, requerer:
1 – A autora adquiriu em …../…../….., um imóvel urbano consistente
nos lotes de terrenos nºs …………… e …………… da quadra ….. do
bairro ………………., situado nesta capital, com as seguintes
características:LOTE ……., na rua ……………….., bem como uma faixa
de terreno nos fundos parte do lote ……….. da mesma quadra,
medindo o primeiro a área de …………… m2, e parte desmembrada do
lote …..m. de largura, por …..m de comprimento, perfazendo a área
total de …..m2, limitando-se a frente para a rua ……………, fundos com
o lote ……….., de um lado para o lote …………e do outro lado para a
rua ……………………; e LOTE ….. – com as seguintes medidas e
confrontações: oeste-frente com …..m para a rua ……………….., este
com …..m para o lote ………; norte com …..m. para o lote ………. e sul
com …..m para o lote ….., encerrando a área total de …..m2,
conforme escritura lavrada no …..º Cartório autor aberto a conciliação às fls. …../….. do
livro ….., registrada sob nº ………. nas matrículas …………… e
……………, livro ….., no Cartório da …..ª Circunscrição Imobiliária
desta capital.
Ocorre que a autora vai fazer edificações nos lotes, foi até a Prefeitura
Municipal de ……………, na Secretaria Municipal de Controle
Ambiental e Urbanistico, requerendo uma Certidão de Limites e
Confrontações nº …../….., datado de …../….., onde foi informado que
os limites e confrontações conforme a planta de levantamento para fins
de retificação e remembramento dos lotes ……. e …….., quadra
……….., do bairro ……………, realmente possui os seguintes limites e
medidas:
– Norte: Medindo …..m com a rua …………………..;
– Sul: Medindo …..m com o lote ……………;
– Leste: Medindo …..m com a rua ……………;
– Oeste: Medindo …..m com parte do lote …………, mais
– …..m, com o mesmo lote ……….. e …..m com a rua …………….
E que a área total do lote nº ….. é de …..m2 e a área total do lote
……….. é de …..m2, da quadra ….., do bairro ……………, nesta capital,
conforme documentos ora juntados, Requerimento Prefeitura
Municipal de ……………, Certidão de Limites e Confrontações nº
…../….., Memorial Descritivo, Cópia da Escritura de Venda e
Compra, Anotação e Responsabilidade Técnica – …../….. Protocolo
da Prefeitura Municipal de …………….
Isto posto, requer:
Seja deferido o seu pedido de Retificação Judicial das metragens e
confontações acima mencionadas, após ouvido o Digníssimo
Representante do Ministério Público.
Seja deferido também a expedição de Alvará Judicial para os Oficiais
do …..º Cartório de Imóveis autor aberto a conciliação onde foi lavrada escritura de
Venda e Compra, e para o Cartório do Registro da …..ª
Circunscrição Imobiliária da Comarca onde foi registrada, para que
procedam as correções respectivas nos devidos livros.
Do Valor à Causa
Dando-se à causa o valor de R$ …………… (……………), para os
efeitos fiscais e de alçada.
Nestes Termos
P. Deferimento.
autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
