[MODELO] Retificação de assento de Registro Civil – Erro na data de nascimento

RETIFICAÇÃO EM ASSENTOS DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), representada por sua mãe…….., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., requerer RETIFICAÇÕES EM ASSENTOS LAVRADOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, nos termos do art. 109 e seguintes da Lei n.º 6.015/73, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. A suplicante é natural desta cidade, tendo nascido em data de ………, conforme inclusa certidão de nascimento, cujo assento fora registrado sob o n.º……, às fls……. do livro n.º…….. de Registro de Nascimentos, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca.

2. Que, inadvertidamente, não se sabendo o porquê, em tal registro ficou constando a data de seu nascimento como sendo ……., quando o correto é ………., ficando, portanto, errado o ano de nascimento da suplicante.

3. Para comprovar o alegado, a suplicante está juntando sua certidão de nascimento, bem como a certidão de sua irmã, de nome…… nascida em data de….., onde se comprova que realmente a suplicante nasceu no ano de ….. e não no ano de ……, pois, pelas referidas certidões existe um lapso de tempo de apenas seis meses entre o nascimento da suplicante e da sua irmã, entretanto, na realidade o lapso de tempo fora de um ano e seis meses, inclusive o período de gestação do nascimento de sua irmã foi normal de nove meses.

4. Cabe salientar, ainda, que estando a mesma freqüentando o curso…….. este equívoco vem lhe trazendo problemas de natureza escolar, pelo que pretende com a devida urgência, regularizar sua situação.

5. Nestas condições, na forma do art. 109 da Lei n.º 6.015/73, requer a V. Exa., que, ouvido o representante do Ministério Público, seja deferido o presente pedido, determinando ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil desta cidade, para retificar no assento de nascimento da suplicante, o ano correto de seu nascimento.

6. Dá-se à causa o valor de …………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)