[MODELO] Restituição dos valores pagos em compromisso de compra e venda de terreno

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – TERRENO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR XXXXXXXXXXXX PRESIDENTE DO XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________.

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor

RECLAMAÇÃO

em face de (nome, qualificação e endereço), pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS:

O reclamante firmou com a Reclamada, em data __/__/__, Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de um terreno.

Tal terreno está situado na rua ________, nº ___, no bairro __________, pelo qual pagou a importância de R$ ____________, conforme contrato em anexo (doc. 02).

A Reclamada, conforme contrato, afirma ser a legítima proprietária do loteamento ____________ e por conseguinte do terreno que vendeu ao reclamante, entretanto, tal assertiva não condiz com a verdade, uma vez que o verdadeiro proprietário é ____________ e muito embora o Loteamento tenha sido aprovado pela Prefeitura, o legítimo proprietário resolveu não mais implementar a venda.

Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a cláusula ___ do contrato firmado entre as partes (reclamante e reclamada).

Verifica-se a inutilidade da entrega dos lotes, uma vez que a Reclamada não era a legítima proprietária dos mesmos.

O reclamante pleiteou, por várias vezes, de forma amigável, a devolução da importância que pagou, infelizmente não obtendo êxito, restando ao reclamante apenas recorrer a via judicial.

II – DO PEDIDO:

Ex Positis, requer:

A condenação da Reclamada, para restituir a importância paga pelo reclamante, que seria a quantia de R$ _______;

A citação do representante legal da Reclamada, para contestar, querendo, sob pena de Revelia;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção e em especial o depoimento do representante legal da Reclamada, sob pena de confesso quanto a matéria de fato, se não comparecer ou comparecendo recusar-se a falar.

Valor da causa: R$ ______

Termos que

Pede deferimento.

____________, __ de _______ de 200_.

____________

Advogado

OAB Nº______