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[MODELO] Restituição de Fiança – Pedido de Alvará

PEDIDO – RESTITUIÇÃO DE FIANÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ – UF.

____________, brasileiro, solteiro, ____________, RG nº ___________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. requerer a RESTITUIÇÃO DA FIANÇA, de acordo com o artigo 337 do Código de Processo Penal, realizada pelo requerente na data de __/__/____, em razão da absolvição obtida pelo mesmo, de acordo com a sentença de fls. ___, que transitou em julgado.

Isto posto, requer a expedição do competente alvará em seu favor, para que possa proceder ao levantamento do respectivo valor junto ao Banco ____________.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/

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