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[MODELO] Restituição de Coisa Apreendida – Camioneta Furtada e Recuperada

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL.

COMARCA DE ___________ – ___.

Processo nº

___________, brasileiro, divorciado, portador do Registro Geral nº ___________, inscrito no CPF sob nº ___________, residente e domiciliado à Rua ___________, nº ___, B. ___________, nesta cidade de ___________ – ___, respeitosamente, vem à presença de V. Exa. apresentar suas considerações com relação a presente demanda de

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, fundamentada no disposto no art. 120 do CPP e seguintes, requerida por

___________, devidamente qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

– DOS FATOS –

1. O contestante ___________ era proprietário de uma camioneta marca ___________, modelo ___________, cor ___________, ano de fabricação e modelo ______, placa ___________, chassi nº ___________, que lhe foi furtada no dia ___ de ___________ de ______, às ______ horas em frente a sua residência na Rua ___________, nº ____, B. ___________, ___________ – ___. (Doc. ___)

2. A partir deste momento o contestante iniciou o percurso de um longo calvário em busca de seu veículo furtado, até que recebeu a comunicação da Delegacia de Polícia de ___________ – ___ de que havia sido apreendida uma camioneta semelhante a sua.

3. Inúmeras vezes foi contatado por telefone por agentes de polícia de ___________ – ___, que lhe faziam inúmeras perguntas a respeito da camioneta, tais como: cor, defeitos, acessórios.

4. Tal investigação culminou com a sua intimação de que comparecesse ao município de ___________ – ___ para novas inquirições a respeito do veículo.

5. Realizada as investigações e perícias devidas, a Delegada de Polícia de ___________ – ___, Dra. ___________, concluiu que o contestante realmente era o proprietário do veículo apreendido, tanto que emitiu um termo de depósito em seu nome até que fosse feita a perícia definitiva.

6. Pois bem, tal perícia definitiva foi realizada, a qual apenas ratificou as demais perícias realizadas, consolidando a propriedade definitiva nas mãos do contestante.

7. Tanto consolidou a propriedade definitiva, liberando a camioneta, que foram emitidos os documentos necessários para a regularização do veículo. (Doc. 03 e 04)

8. A partir daí a documentação da camioneta foi regularizada em nome do contestante. (Doc. 05, 06 e 07).

9. Assim, mais que provado que a camioneta realmente pertence ao contestante, tanto que foi alvo de incessante investigação pela zelosa e diligente Delegacia de Polícia da Comarca de ___________ – ___, com perícia definitiva realizada na cidade de ___________ – ___, por peritos especializados, os quais, todos, sem exceção conferiram a propriedade da camioneta ao seu verdadeiro dono, qual seja, o Sr. ___________.

10. Ainda assim, somente a título de informação, a camioneta restituída que foi receptada pelo Sr. ___________ foi roubada, inclusive com tentativa de homicídio, o que pode se constatar do Boletim de Ocorrência em anexo lavrado por soldados da Brigada Militar de ___________ – ___, que atenderam o sinistro. (Doc. 08)

11. Conforme se aufere na narrativa do Soldado ____________:

"Quando a guarnição chegou no local fez contato com o Sr. ___________, 53 anos, RG ___________, end. ___________, ____, ___________, que estava ferido na perna (joelho direito). Quando chegava em frente a residência de sua mãe, estacionou o veículo ___________, placa ___________ e 02 elementos, um moreno alto e outro estatura mediana, cabelo castanho. O rapaz moreno entrou em luta com o Sr. ___________ e quando a vítima jogou a chave do veículo contra o portão da residência, o rapaz moreno disparou contra a vítima e o outro elemento pegou a chave do veículo e fugiram. A vítima foi socorrida até o posto 24 horas, medicada, liberada e encaminhada ao IML".

12. Desta forma, de qualquer sorte, mesmo que o pedido de restituição fosse julgado procedente o se que admite apenas para argumentação, tal situação não poderia se concretizar eis que o veículo foi roubado do contestante e até o presente momento não foi encontrado.

13. Certamente encontra-se rodando em outra cidade, tendo o novo proprietário, apenas raspado o chassi, comprado novos bancos, novo motor, nova caixa de câmbio, mandado substituir o teto solar, comprado novas rodas e novos pneus, pintado de outra cor, e ainda instalado outros acessórios.

– DA INICIAL –

14. Aduz ___________ que a camioneta somente foi apreendida por estar com a numeração do chassis rebatido.

15. Ora, Exa. tal afirmação soa como piada eis que sabemos que a numeração dos chassis somente tem a utilidade de identificar e comprovar a propriedade do veículo.

16. Uma vez alterada esta numeração, o veículo torna-se suspeito, concluindo-se por certo, tratar-se de mercadoria oriunda de roubo ou furto.

17. O que realmente por final concluiu-se.

18. Se realmente aconteceu o que ____________ proclama por que não explicou o motivo da numeração dos chassis estar rebatida?

19. Segue dizendo que a própria autoridade policial afirma ser uma camioneta F100.

20. Ora como poderia a Autoridade Policial afirmar ser uma camioneta F1000 se ainda não tinha feito a perícia.

21. De uma coisa se pode ter certeza, qual seja, em que pese a documentação tratar-se de uma F100, na vistoria de fls. ___, o agente da autoridade policial dava quase certeza de que o veículo era um modelo de F1000 e de fabricação mais nova do que apresentado nos documentos, bastando apenas que fosse comprovada a pró-análise por perícia oficial, o que foi feito a fls. ___.

22. Observe-se, ainda, que ___________ afirma ter apresentado documento que comprova a compra dos chassis da camioneta. Mas mesmo assim, onde está os chassis da F100 muito mais fino e estreito do que o da F1000, pois este veículo tem capacidade de carga superior aquele que ele menciona e que a testemunha ___________ afirma ter lhe vendido anteriormente.

23. Com relação ao teto solar de fábrica, novamente, tal afirmação, soa como se piada fosse. É sabido que acessórios deste tipo são colocados e retirados a qualquer tempo sem danificar a estrutura da camioneta, ainda assim, poderia ter ocorrido 02 (duas) situações, quais sejam:

a) poderia ter sido trocada a parte superior da cabine (teto) e colocado outra que tivesse o referido acessório (teto solar) a fim de desvirtuar a identificação; ou

b) poderia ter sido cortado o teto somente na parte onde seria colocado o acessório e, este sim, continuaria a ser um "acessório de fábrica" e não feito de forma manual com adaptação no local.

24. Sem olvidar que tal acessório de fábrica como alega Sandro sequer era oferecido pela Ford como opcional no ano de 1977. Como pode sua camioneta possuir acessório de fábrica se sequer a fábrica Ford equipava seus veículos com tal acessório.

25. Necessário salientar, ainda, que ___________ afirma e apresenta documento de compra do motor do veículo, datado de __/__/____, ou seja, posterior ao furto ocorrido com o contestante, o que faz surgir algumas perguntas que ficam sem resposta:

a) como é que as testemunhas arroladas pelo ___________ afirmam que bem antes desta data, por volta de ___________ de _____, o acusado já trafegava com o veículo na cor azul, se ainda nem havia comprado o motor, conforme declinou a testemunha ___________;

b) como ___________ explica, bem como a testemunha e vendedor do motor, ___________ que a numeração do motor tem o mesmo padrão dos "tipos" que foram marcados o chassis falso, quando deveriam ser diferentes, "tipos" estes que foram apreendidos pela Autoridade Policial, na oficina do ___________.

26. ___________, junta, ainda, dois recibos comuns emitidos por pessoas físicas diversas, as quais, informam ter vendido para este, um jogo de bancos e um conjunto completo de rodas e pneus, sem porém darem a procedência de onde adquiriram tais produtos, ou ainda, de que veículo pertenciam.

27. Novamente traz à baila a questão do acessório teto solar, o que torna óbvio que referido item foi colocado posteriormente sobre o teto do veículo.

28. Com relação ao item 07, como pode o depoente referir ter visto a camioneta no final do mês de ___________ de ____, se, conforme já foi afirmado pela testemunha ___________, se somente comprou o motor em __/__/____, conforme recibo apresentado?

29. Outra afirmação que não condiz com a verdade é a de que o Sr. ___________ disse apenas que comprou um cinto de segurança, mas não referiu em momento algum para qual veículo era destinado.

30. Esta testemunha não afirmou que ___________ comprou a camioneta, apenas disse que o viu montando-a.

31. Ao mesmo tempo, a testemunha ___________ afirmou que ___________ trouxe o veículo na cor cinza e prata, cor original do meu veículo, para que fosse pintado de azul, o que foi feito, tendo solicitado que o serviço fosse bem feito a fim de tirar todas as evidências da cor original anterior.

32. Salienta-se que a cor cinza e prata, por mais que se tentou ocultar, tanto a vistoria prévia quanto a perícia técnica definitiva comprovaram sua existência sob a cor azul.

33. Com relação ao item 10, aduz ainda que houve alteração substancial na camioneta entre a realização de uma perícia e outra.

34. Ora, em primeiro lugar, necessário dizer que o veículo é e sempre foi de minha propriedade.

35. Além disto, não foi retirado sequer um parafuso do veículo, apenas foram acrescentados dois acessórios, quais sejam:

– Estribo (suporte para subir no veículo, firmado na parte inferior da cabina, situado abaixo das portas); e

– Mata cachorro (espécie de proteção frontal de ferro para o veículo fixada também na parte interior do veículo).

36. Referidos acessórios além de não alterar as características originais do veículo, servem também para sua proteção.

37. Situação que não se compreende são as afirmações do Sr. ___________ de que a parte da frente da camioneta foi modificada, a lateral da camioneta foi modificada, a cabina da camioneta foi modificada, porém não indica quais modificações ocorreram, o que torna vazias suas divagações.

38. Por fim, novamente o Sr. ___________ insiste em afirmar que a camioneta apreendida é sua o que não é verdade, fato que inclusive se prova com a documentação juntada por ele, pois tratam-se de simples recibos confeccionados por qualquer pessoa, de qualquer forma e a qualquer tempo.

39. O que deve ser considerado para efeito de decisão final é justamente o fato de que houve um inquérito policial, com incessante investigação a respeito, com realizações de perícias, culminando com a realizada na cidade de ___________ – ___, a qual consolidou de forma definitiva a propriedade da camioneta para a minha pessoa, não restando qualquer sombra de dúvida de que a camioneta apreendida com o Sr. ___________ sempre foi a minha, em que pese as várias alterações efetuadas.

40. Ainda, a fim de comprovar de forma cabal os argumentos aqui trazidos para os autos, necessário seja ordenado o oficiamento a Delegacia de Polícia de ___________ – ___, para que junte aos autos a integralidade do inquérito policial, principalmente da última perícia realizada na cidade de ___________ – ___.

41. Desta forma, feitos os esclarecimentos que entendia necessários submeto a apreciação de V. Exa. e da digníssima representante do MP para que o presente pedido de restituição seja julgado totalmente improcedente e devidamente extinto, arquivando-se com baixa.

N. T.

P. E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20___.

___________

C. I.

CPF

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