LIVRAMENTO CONDICIONAL – RESTABELECIMENTO – ABSOLVIÇÃO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.
pec nº ______
objeto: restabelecimento do livramento condicional
__________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, sucintamente expor requerendo:
Tendo em linha de conta que no dia __ de ____ de 200_, foi expedido em prol do reeducando, alvará de soltura nos autos do processo-crime nº _____, em virtude de decreto absolutório – vide alvará de folha ___ – postula o reeducando, o restabelecimento do livramento condicional, nos termos da audiência admonitória realizada dia __/__/__, consoante ata de folha ___ do pec.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça que oficia na VEC.
II – Seja restabelecido ao reeducando o benefício do livramento condicional, nos termos da audiência admonitória de folha ___ do pec.
Pede Deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
___________
OAB/
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
