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[MODELO] “Restabelecimento do regime semiaberto – Pedido de urgência”

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________.

pec n° ________

objeto: restabelecimento do regime semiaberto

caráter de urgência

_________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de __________, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

O peticionário encontra-se em cumprimento da pena privativa de liberdade de (6) seis anos de reclusão, atualmente constrito à cela disciplinar.

Tendo em linha de conta que o isolamento do reeducando deve-se à suposta prática de falta grave, postula o mesmo seja-lhe deferido o restabelecimento do regime aberto com trabalho externo na ________, até ulterior deliberação na audiência de justificativa, sob pena de em sendo preservada a constrição administrativa, punir-se por antecipação o apenado o que é vedado pela Carta Magna, ante o princípio da presunção de inocência.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça que oficia no feito.

II – Seja determinado ao Diretor da Penitenciária de ___________, a sustação da sanção disciplinar imposta ao apenado, devendo restabelecê-lo, de imediato, ao regime aberto com trabalho externo junto a _____, cumprindo aguardar-se audiência de justificativa para imposição de eventual penalidade pela suposta falta grave imputada ao reeducando.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

____________

OAB/

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