[MODELO] Restabelecimento do Regime Aberto – Falta Grave
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________.
PEC n° _____________.
OBJETO: restabelecimento do regime aberto
________________________________, brasileiro, constrito à Penitenciária ___________________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer RESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO, pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário foi condenado à pena privativa de liberdade de (__) _______ anos de reclusão no regime aberto, por infração ao disposto no artigo 129, §3° do Código Penal.
No dia _________________________ do corrente, o reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional, sendo considerado, por conseguinte, foragido.
Em ______________________, ou seja, _______ dias após, o apenado apresentou-se espontaneamente no estabelecimento penal, permanecendo recolhido em razão da suposta falta grave.
Tendo em linha de conta a apresentação espontânea do recluso na penitenciária, o comportamento carcerário satisfatório, nada havendo em desabono à sua conduta no curso da execução penal – que teve início em ________________________ – postula, o restabelecimento do regime aberto.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja deferido ao reeducando, restabelecimento do regime aberto pelas razões esposadas linhas volvidas, oficiando-se a Penitenciária para os devidos fins.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
_______________________, ___ de ____________________ de 2.0__.
________________________
DEFENSOR PÚBLICO
OAB/_________
