logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Restabelecimento do regime aberto – Apresentação espontânea após falta grave

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.

pec n° _______

objeto: restabelecimento do regime aberto

____________, brasileiro, constrito à Penitenciária Industrial de ________, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer RESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO, pelas razões que sucintamente passa expor:

O peticionário foi condenado à pena privativa de liberdade de (4) quatro anos de reclusão no regime aberto, por infração ao disposto no artigo 129, §3° do Código Penal.

No dia __ de ____ do corrente, o reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional, sendo considerado, por conseguinte, foragido.

Em __ de ____, ou seja, três dias após, o apenado apresentou-se espontaneamente no estabelecimento penal, permanecendo recolhido em razão da suposta falta grave.

Tendo em linha de conta a apresentação espontânea do recluso na penitenciária, o comportamento carcerário satisfatório, nada havendo em desabono à sua conduta no curso da execução penal – que teve início em __/__/__ – postula, o restabelecimento do regime aberto.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja deferido ao reeducando, restabelecimento do regime aberto pelas razões esposadas linhas volvidas, oficiando-se a Penitenciária Industrial de ________ para os devidos fins.

Pede Deferimento.

_________, ____ de _________ de _____.

___________

OAB/

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos