[MODELO] Restabelecimento do regime aberto – Apresentação espontânea após falta grave
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.
pec n° _______
objeto: restabelecimento do regime aberto
____________, brasileiro, constrito à Penitenciária Industrial de ________, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer RESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO, pelas razões que sucintamente passa expor:
O peticionário foi condenado à pena privativa de liberdade de (4) quatro anos de reclusão no regime aberto, por infração ao disposto no artigo 129, §3° do Código Penal.
No dia __ de ____ do corrente, o reeducando não se apresentou para pernoite na casa prisional, sendo considerado, por conseguinte, foragido.
Em __ de ____, ou seja, três dias após, o apenado apresentou-se espontaneamente no estabelecimento penal, permanecendo recolhido em razão da suposta falta grave.
Tendo em linha de conta a apresentação espontânea do recluso na penitenciária, o comportamento carcerário satisfatório, nada havendo em desabono à sua conduta no curso da execução penal – que teve início em __/__/__ – postula, o restabelecimento do regime aberto.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja deferido ao reeducando, restabelecimento do regime aberto pelas razões esposadas linhas volvidas, oficiando-se a Penitenciária Industrial de ________ para os devidos fins.
Pede Deferimento.
_________, ____ de _________ de _____.
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OAB/
