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[MODELO] Ressarcimento de Danos por Sentença Inexistente – Novo CPC

EXECUÇÃO – RESSARCIMENTO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 776 do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:

O Requerente atuou como Executado na mencionada ação, a qual foi julgada improcedente, decretando a inexistência da obrigação alegada pelo Exequente.

Entretanto, para defender os seus direitos, o Executado pagou ao seu advogado, no momento do contrato a quantia de R$ ______,__ (__________ reais).

Como a obrigação foi decretada inexistente é dever do Exequente indenizar o Executado pelos danos que esse sofreu.

Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

Requer a citação do Exequente, para que no prazo de 3 (três) dias, pague a quantia acima descrita, sob pena de ter seus bens penhorados.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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