Ação de Ressarcimento pelo Rito Sumário em decorrência de acidente de trânsito envolver veículo segurado. Requer a Seguradora o ressarcimento pelos danos advindos da conduta imprudente do condutor do veículo ao atravessar via preferencial sem as cautelas devidas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta …., sito na Rua …. nº …., inscrita do CGC/MF sob nº …., vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado (mandato incluso), com escritório na Rua …. nº …., ajuizar o presente
RESSARCIMENTO, PROCEDIMENTO SUMÁRIO,
em face de …., de qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., pelos motivos abaixo aduzidos:
DOS FATOS
1. A Autora celebrou contrato de seguro com o Sr. …., através da apólice de seguro nº …., a fim de assegurar contra dano que porventura venha a sofrer o veículo de sua propriedade, marca …., modelo …., de placa ….
2. No dia …. de …. de …., a esposa do segurado, Sra. …., conduzindo o veículo pela Rua …….., em velocidade contida e permitida ao local, por volta das …. horas, no cruzamento com a Rua …., foi abalroada pelo Sr. …., que conduzia o caminhão, marca …., de placa …., de propriedade do Réu.
3. Conforme se verifica no croqui do Boletim de Ocorrência, a rua pela qual trafegava o veículo segurado tinha a preferência de trânsito, o que demonstra a imprudência do condutor do veículo do Réu.
4. Como o veículo que bateu era de grande porte, um caminhão, ao ser atingida perdeu o controle do veículo e foi contra um muro, batendo outra vez. Apesar de toda a violência do sinistro, não houve vítima.
5. Tendo sido acionada, a Autora tratou de cumprir com sua obrigação contratual, isto é, dar início aos procedimentos para o conserto de veículo segurado.
Em primeiro lugar, mandou que fossem efetuadas vistorias no veículo a fim de serem totalizados os danos sofridos com o sinistro.
Verificada a somatória que chegou o conserto, ficou determinado que não havia condições de arrumar o veículo, uma vez que o preço chegava quase ao seu valor de mercado, conforme pode ser comprovado pelos documentos de duas concessionárias de …., informando o valor de mercado do veículo segurado.
6. Diante de tal conclusão, não restou outra atitude senão pagar para o segurado a importância de R$ …. (….), no dia …. de …. de …., como demostra o recibo em anexo.
Havendo salvado, foi vendido para …., pelo valor de R$ …. (….), no dia …. de …. de …., conforme faz prova recibo em anexo.
7. Com o pagamento da importância acima mencionada, a Autora ficou credora do Réu, sendo descontado o valor percebido a título de salvado.
DO DIREITO
8. Aquele que vem a causar dano a terceiro, deverá ressarcir os prejuízos sofridos, conforme norma do artigo 159 do Código Civil Brasileiro.
9. Em relação a obrigação de terceiro em arcar com os prejuízos causados a terceiros, não há discussão, mas devemos demostrar claramente que, tendo sido o preposto do Réu que estava conduzindo seu caminhão, este também deverá arcar com os danos, conforme prescreve o artigo 1.521:
"Art. 1.521 – São também responsáveis pela reparação civil:
III – O patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele."
Diante desta prescrição, a responsabilidade do Réu está determinada, restando demostrar as infrações cometidas quanto ao Regulamento do Código Nacional de Trânsito:
"Art. 175 – É dever de todo condutor de veículo:
I – Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
VII – Obedecer a sinalização.
VIII – Parar o veículo:
c) antes de transpor linha férrea ou entrar em via preferencial;
Art. 181 – É proibido a todo condutor de veículo:
IV – Desobedecer ao sinal fechado ou à parada obrigatória, prosseguindo na marcha."
A atitude do condutor do caminhão de propriedade do Réu foi ilícita, devendo o preponente responder pelos danos arcados pela Autora.
10. Demostrada a culpa do condutor do veículo de propriedade do Réu, da mesma forma, ficando claro que este deve responder pelos atos praticados pelo seu preposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) seja o Réu citado, através de AR, para que compareça em audiência previamente designada, apresentando defesa, se assim desejar, sob pena de revelia;
b) seja a presente ação julgada procedente, condenando-se o Réu ao pagamento da importância desembolsada pela Autora de R$ …., em …. de …. de …., deduzindo-se o valor pelo salvado de R$ …. em …. de …. de …., acrescidos de atualização monetária com termo inicial em …. de …. de …., juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios a serem fixados;
c) sejam aceitos todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à presente ação o valor de R$ …. (….).
Termos em que,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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