[MODELO] Reserva de Bens na União Estável

72. Reserva de Bens – União Estável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA COMARCA DE __________, (UF).

Proc. nº ___

____________________ (Nome, qualificação) (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº _______, inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à Rua _______, nº _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado e bastante procurador, com escritório estabelecido à Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intimações e avisos – Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, no NCPC/15), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos autos em epígrafe de INVENTARIO dos bens deixados pelo óbito do Sr.(a)________, requerer a RESERVA DE BENS em seu favor, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante viveu em regime de ________ união estável com o de cujus durante o período de ___ a ___ pretendendo ver reconhecida tal sociedade fato, para que possa a mesma ter seus direitos reconhecidos.

2. Tem a Requerente receio de que sem se fazer a reserva de bens em seu favor, poderá ocorrer frustração do julgado, o que vem se permitindo (JTJ 153/ 177 e RF 256/266), tendo a jurisprudência admitido tal pedido (RJTJRGS 167/ 262 e Bol. AASP 2.692/ 138).

3. Assim, requer se digne Vossa Excelência, determinar a
reserva de bens em seu favor, ouvindo-se as partes, evitando-se problemas futuros, o que se pede até que seja reconhecida a sociedade de fato citada.

Nestes Termos,

Pede deferimento

________, __ de ______ de ______.

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Advogado/OAB nº_____