EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA …. ª VARA DO TRABALHO DE ………………..
………………………………………….… (nome completo), ……………….. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), nascido em ……… (dia, mês e ano), portador da cédula de identidade RG nº …………………………. e do CPF/MF nº ……………………….. , portador da CTPS nº ………. – série ………… (nº e UF), residente e domiciliado nesta Capital na ……………. (endereço completo: rua [av.], complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
em face de ……………….. (razão social completa), inscrita no CGC/MF (ou CNPJ/MF) sob nº ………….., localizada à ……………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), com fundamento no artigo 483, alínea d, da CLT, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O RECLAMANTE foi admitido aos serviços da RECLAMADA em ………. (dia, mês e ano) na função de ………… com o último salário de R$ ………. (valor por extenso) por ……. (tipo salarial: mensal, por hora, ou outro).
2 – DA JORNADA DE TRABALHO
O RECLAMANTE cumpria o horário de trabalho das ….. horas às …. horas, de ……… a …………..-feira, com ….. (…..) hora para almoço, perfazendo assim uma jornada de trabalho de …. horas semanais.
O RECLAMANTE continuava trabalhando das ….. horas às ….. horas, perfazendo …. (….) horas extras diárias, totalizando …. (…..) horas extras mensais e que deveriam ser pagas com adicional de ….% (…. por cento).
Durante o mês de ……. o RECLAMANTE trabalhou …… (…..) aos domingos das …… horas às …….. horas totalizando …… horas que deverão ser pagas em dobro. Também trabalhou durante o mês de ………. aos sábados, no mesmo horário das …….. horas as ………., totalizando ……….. horas extras que deverão ser pagas com o adicional de ….% (…… por cento).
4 – DA INADIMPLÊNCIA DA RECLAMADA
A RECLAMADA deixou de cumprir suas obrigações contratuais e não pagou os salários devidos ao RECLAMANTE dos meses de …………., …………… e ………..
Diante de tal fato e das dificuldades financeiras, o RECLAMANTE se viu obrigado a aceitar proposta de emprego em outra empresa do mesmo ramo, assim como também não lhe restou alternativa senão a observância de seu direito, contido no artigo 483, alínea “d”, da CLT.
5 – DAS FÉRIAS E DA MULTA
O RECLAMANTE faz jus ao pagamento de férias ………… (proporcionais ou integrais) do período de ……………. à ………, com 1/3 constitucional E MULTA DO ARTIGO 137 DA CLT, ainda não pagas pela RECLAMADA.
6 – DO 13º SALÁRIO
O RECLAMANTE faz jus ao pagamento do 13º salário ………… (proporcional ou integral) ao período trabalhado, por força do artigo 3º da Lei nº 4.090/62, incluindo-se o período do aviso prévio.
7 – DO FGTS E MULTA
Por não haver recolhido os devidos valores referentes ao FGTS durante o período trabalhado, deverá ser a RECLAMADA condenada ao pagamento de tais valores atualizados e com correção monetária, como também ao pagamento do acréscimo do percentual da multa rescisória, conforme dispõe o artigo 16, § 1º da Lei 7.839/1989.
8 – DO AVISO PRÉVIO
É devido ao RECLAMANTE o aviso prévio remunerado de acordo com o § 4º do artigo 487 da CLT.
9 – DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT
Em virtude de o RECLAMANTE não ter dado motivo para a cessação das relações de trabalho, tem ele o direito de haver da RECLAMADA indenização, paga na base de maior remuneração que tenha percebido.
DIANTE DO EXPOSTO PLEITEIA:
I – saldo de salário………………………………………..R$……………………………..
II – férias ….., mais 1/3 constitucional e multa do artigo 173 da CLT……R$ ………
III – 13º salário …………… do ano de ……., com incidência do aviso prévio …………………………………………………………………………………………………. R$……….
IV – aviso prévio remunerado…………………………………………………………. R$……..
V – Fundo de Garantia por tempo de serviço do período trabalhado com incidência da multa rescisória de 40% sobre o total……………………….. a calcular
VI – multa do artigo 477 da CLT………………..……………………………………R$……..
VII – expedição de ofício à DRT-SP a fim de que sejam apuradas as irregularidades e aplicadas as penalidades cabíveis.
Ante ao exposto, requer a notificação da RECLAMADA para audiência a ser designada, com o depoimento pessoal da Reclamada, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e que ao final seja julgada PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO, condenando-se a RECLAMADA no pagamento do pedido, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à presente o valor de R$………..(valor por extenso).
Termos em que
Pede Deferimento.
…………………, ….. de ………….. de ……….
(local e data).
………………………………………….
Advogado (nome)
OAB/…. nº ……………………
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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