[MODELO] Rescisão de Contrato de Trabalho – Instruções e Formalização
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO |
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR | 01 CNPJ/CEI | 02 Razão Social/Nome | ||||
03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) | 04 Bairro | |||||
05 Município | 06 UF | 07 CEP | 08 CNAE | 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra | ||
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR | 10 PIS – PASEP | 11 Nome | ||||||
12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) | 13 Bairro | |||||||
14 Município | 15 UF | 16 CEP | 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) | |||||
18 CPF | 19 Data de nascimento | 20 Nome da mãe | ||||||
DADOS DO CONTRATO | 21 Remuneração p/ fins rescisórios | 22 Data de admissão | 23 Data do Aviso Prévio | 24 Data de afastamento | |||
25 Causa do afastamento | 26 Cód. afastamento | 27 Pensão alimentícia (%) | 28 Categoria do trabalhador | ||||
DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS | 29 Aviso Prévio Indenizado | Valor | 38 Comissões | Valor | DEDUÇÕES | |
47 Previdência | ||||||
30 Saldo salário ____ dias | 39 Gratificações | 48 Previdência 13º salário
| ||||
31 13º Salário ____ /12 avos | 40 Horas extras ____horas | 49 Adiantamentos | ||||
32 13º Sal. Inden. ____ /12 avos | 41 Adic. insalub./ periculosidade | 50 IRRF | ||||
33 Férias vencidas | 42 | 51 | ||||
34 Férias proporc. ____ /12 avos | 43 | 52 | ||||
35 1/3 salário s/ férias | 44 | 53 | ||||
36 Salário família ____ dias | 45 | 54 TOTAL DAS DEDUÇÕES | ||||
37 Adicional noturno | 46 TOTAL BRUTO | 55 LÍQUIDO A RECEBER | ||||
FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO | 56 Local e data do recebimento | 57 Carimbo e assinatura do empregador ou preposto | |
58 Assinatura do trabalhador | 59 Assinatura do responsável legal do trabalhador | ||
60 HOMOLOGAÇÃO Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas. ___________________________________________________ Local e data ____________________________________________________ Carimbo e assinatura do assistente | 61 Digital do trabalhador | 62 Digital do responsável legal | |
64 Recepção pelo Banco (data e carimbo) | |||
63 Identificação do órgão homologador | |||
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA
Especificações Técnicas
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.
II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.
III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.
IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo, com inclinação de 45 graus.
V – É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo, e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinquenta e cinco), de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções.
Instruções de Preenchimento
- Os campos de número 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.
- Os campos de número 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo quando se tratar de analfabeto.
- Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro) vias do Termo de Rescisão.
Campo 01 – Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS – CEI.
Campo 08 – Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Campo 09 – Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil, quando for o caso.
Campos 19 e 22 – Formato DD/MM/AAAA.
Campo 23 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.
Campo 24 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço.
Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado.
Campo 26 – Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.
Campo 27 – Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.
Campo 28 – Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.
Campo 57 – Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.
Campos 61 e 62 – Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou representante legal analfabetos.
Campo 63 – Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Campo 64 – Carimbo datador indicando a data de recepção do documento e o código do banco/agência.
