CONCORDATA – RESCISÃO DE CONCORDATA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E Concordatas
(mínimo 12 espaços)
_____________(nome, qualificação e residência), por seu advogado (doc. n.º _), nos autos de concordata preventiva concedida por esse juízo ao industrial_____ (Cartório do ______ Ofício), vem respeitosamente expor e requerer o seguinte:
1. O devedor obteve o favor de legis de concordata preventiva, sob fundamento de __________________________________________(indicar).
2. Todavia, a juízo do requerente, o beneficiário do favor legal não preencheu os requisitos do art. 150, incisos___ (indicar a falta de pressupostos) da Lei Falimentar.
Fora de dúvida a responsabilidade do concordatário pelos fatos articulados, impõe-se a rescisão da concordata.
Face ao exposto, requer intimação do concordatário para, no prazo de 24 horas, sob pena de revelia, apresentar contestação e que, a final, ouvido o representante do Ministério Público, seja decretada a falência do devedor.
Protesta por prova documental e oral.
Pede e Espera Deferimento.
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com nº na OAB.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
