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[MODELO] Rescisão de Concordata – Requisitos não preenchidos

CONCORDATA – RESCISÃO DE CONCORDATA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E Concordatas

(mínimo 12 espaços)

_____________(nome, qualificação e residência), por seu advogado (doc. n.º _), nos autos de concordata preventiva concedida por esse juízo ao industrial_____ (Cartório do ______ Ofício), vem respeitosamente expor e requerer o seguinte:

1. O devedor obteve o favor de legis de concordata preventiva, sob fundamento de __________________________________________(indicar).

2. Todavia, a juízo do requerente, o beneficiário do favor legal não preencheu os requisitos do art. 150, incisos___ (indicar a falta de pressupostos) da Lei Falimentar.

Fora de dúvida a responsabilidade do concordatário pelos fatos articulados, impõe-se a rescisão da concordata.

Face ao exposto, requer intimação do concordatário para, no prazo de 24 horas, sob pena de revelia, apresentar contestação e que, a final, ouvido o representante do Ministério Público, seja decretada a falência do devedor.

Protesta por prova documental e oral.

Pede e Espera Deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com nº na OAB.

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