[MODELO] Rescisão contratual cumulada com busca e apreensão de bem objeto de compra e venda com reserva de domínio.

Autor requer resolução contratual cumulada com busca e apreensão de bem objeto de compra e venda com reserva de domínio pela inadimplência do adquirente.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., domiciliado e residente na Cidade de …., Estado do …., na Rua …. nº …., por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, "ut" incluso instrumento particular de mandato (doc. ….), com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, na Cidade de …., Estado . …., vem, a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.070/1.071 do Código de Processo Civil e Decreto-Lei nº 911 de 1º de outubro de 1969, propor contra …., (qualificação), domiciliado e residente na Cidade de …., Estado do …., a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA A

CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO

requerendo e alegando o quanto se segue:

1º) –

Que, por escrito particular (doc. ….), obrigou-se o Requerente a vender para o Sr. …., e este a comprar "Um (01) trator …., modelo …., de …. cilindros c/ …. CV, combustível …., equipado c/ sistema hidráulico, c/ pneus dianteiros …. e traseiros …., série: …., motor …., ano …., adquirido no dia …. de …. de …. na empresa …., da cidade de …., pela nota fiscal – série …., número …., adquirido do Sr. …., sem reserva de domínio na cidade de …., Estado ….", mediante as cláusulas e condições previstas no aludido contrato de compra e venda com reserva de domínio, que ora exibe, revestido de todas as formalidades legais, que fica fazendo parte integrante desta petição.

2º) –

Que, do descrito aludido verifica-se:

a) Que o compromisso de compra e venda operou-se com a cláusula de "reserva de domínio" até que o promitente comprador efetuasse o pagamento integral do preço.

b) Que, no dia …. de …. de …., a venda foi feita pelo preço de R$ …. (….), obrigando-se o comprador através de dois (02) cheques por ele sacados contra o Banco …., agência de …., Estado …., sendo o primeiro sob o nº …., já recebido no dia …. de …. de …., no valor de R$ …. (….) e outro cheque sob o nº …., no valor de R$ …. (….), para o dia …. de …. de …., ainda não pago, devolvido pelo Banco sacado por insuficiência de fundos, conforme se prova pelos carimbos em seu verso e devidamente protestado, conforme se prova pelo instrumento de protesto incluso (docs. ….).

3º) –

Que, o promitente vendedor, ora Requerente, transferiu no ato da assinatura do contrato, ao promitente comprador …., ora Requerido, a posse provisória do referido trator …., assim como os seus acessórios, posse essa que cessaria, independentemente de qualquer aviso ou interpelação judicial ou extra-judicial, no caso do promitente comprador deixar de pagar no prazo devido, qualquer dos dois cheques representativos do preço, considerando o contrato rescindido de pleno direito, pelo que, verificada esta hipótese, o promitente comprador estaria obrigado, na forma da lei, a restituir ao vendedor o objeto aludido e seus acessórios, ou a pagar o preço com juros e corrigido monetariamente e, mais, a ressarcir ao vendedor das despesas de custas processuais e honorários advocatícios, além, ainda, de submeter-se a depreciação de 30% (trinta) por cento, pela transferência, uso e depreciação da coisa;

4º) –

Que, o promitente comprador efetuou, somente, o pagamento do dia …. de …. de …., na importância de R$ …. (….), restando, portanto, a pagar a quantia de R$ …. (….), com os acréscimos de juros e correção monetária, que o comprador se recusa a liquidar, conforme cheque e instrumento de protesto incluso.

5º) –

Que, incidindo o comprador em mora, pela falta de pagamento em mais de 70% (setenta por cento) do seu preço, comprovado que está pelo aludido contrato e pelo cheque protestado por falta de pagamento, o mencionado contrato está rescindido e capacitado o vendedor, para, na conformidade do artigo 506 do Código Civil e, ainda, nos termos da cláusula 5ª do mesmo contrato, exigir a rescisão contratual e a conseqüente reintegração de posse da coisa prometida a venda.

À vista do exposto, requer o Autor a Vossa Excelência, de acordo com os mencionados dispositivos legais, especialmente o artigo 1.071, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil:

a) Prévia apreensão, com a necessária busca e depósito judicial da coisa vendida, independentemente de audiência do comprador, busca esta que deverá ser feita onde estiver o objeto vendido, por ser o trator …., um instrumento de trabalho de incerta e difícil localização;

b) Que, no mesmo despacho em que Vossa Excelência ordenar o depósito, se digne nomear perito que proceda a vistoria do objeto, arbitramento de seus valores, descrevendo-lhes o estado e individuando-o com todas as suas características, modelo, número, ano e o que mais houver;

c) Que, feito o depósito, se proceda a citação do comprador, via Carta Precatória, para no prazo legal, oferecer a defesa que tiver, ficando entendido que, se não houver contestação à ação, ou se o prazo decorrer sem que seja feito o pagamento da dívida, com os acréscimos de juros de mora e correção monetária a partir do dia …. de …. de …., data do último carimbo bancário de insuficiência de fundos do cheque no valor de R$ …., além das custas processuais e honorários de advogado, que Vossa Excelência arbitrar sobre o montante da dívida atualizada, se passe, a favor do Requerente, mandado de reintegração de posse, a favor do Requerente, mandado de reintegração imediata de posse da coisa depositada, e, cumprido os seus trâmites legais, se confirme a reintegração com as formalidades legais e previstas no § 3º do mencionado artigo da lei adjetiva, o que se requer sob pena de revelia.

Finalmente, por ser de direito e de justiça, requer a expedição de mandado e Carta Precatória Itinerante, para serem cumpridos liminarmente, sem audiência do acionado, e com as restrições dos artigos 155 e 172 do Código de Processo Civil, assim como ofícios à Polícia Rodoviária Estadual e Federal, para apreender o referido trator, colocando-o a disposição desse Juízo, ficando os Srs. Oficiais de Justiça autorizados a fazer busca, apreensão e entrega do bem ao peticionário, que na qualidade de depositário fiel e particular, fará a remoção do bem a esta comarca, no caso de se consumar a medida fora desta comarca de ….

Protesta por toda prova em direito permitida, notadamente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, juntada de novos documentos, prova testemunhal, perícias, etc., dando-se à causa o valor de R$ …. (….), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Espera deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…