[MODELO] Rescisão Contrato Compra e Venda – Perdas e Danos

Compromisso de compra e venda de imóvel. Recusa do promitente vendedor em consubstaciar a escritura de compra e venda. Prejuízos ao compormissário comprador. Perdas e danos.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado…., por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório incluso, inscrito na OAB/…., Seção do …., sob o nº …., vem respeitosamente a presença de V. Exa., para propor:

AÇÃO DE RESCISÃO DE PRÉ-CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS,

LUCROS CESSANTES e DANOS EMERGENTES

contra …………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., e sua mulher …., portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado …., com fundamento no art. 1.056, 1.059 e seguintes, 1.092 Parágrafo único e 1.094 e seguintes, todos do Código Civil, c/c o art. 282 do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:

A requerente motivada por anúncio publicado pela empresa corretora …., em jornal de circulação desta cidade, contatou com a mesma, interessada na aquisição do apartamento nº …., …. andar, localizado na …., desta cidade.

No primeiro contato ficou ciente do preço do imóvel (R$ ….) …., mais financiamento junto ao …. – Crédito Imobiliário, isto no mês de …. do corrente ano.

Ficou ciente, também, que o imóvel pertencia aos requeridos e que a referida imobiliária estava devidamente autorizada (opção anexa) a realizar a venda conforme anunciado.

No dia …. de …. do corrente ano, pagou como sinal de negócio e princípio de pagamento, a importância de (R$ ….) …., representada pelo cheque nº ……, sacado contra o Banco …., ag. …. (recibo de sinal anexo).

No dia …. de …. do mesmo ano efetuou o restante do pagamento, ou seja, o valor de (R$ ….) …. e recebeu da referida imobiliária a mais ampla, geral e raza quitação, ficando apenas com o ônus da hipoteca junto ao …. – Crédito imobiliário, após a formalização do contrato de compromisso de compra e venda.

No dia …. de …. foi elaborada pela própria imobiliária um contrato de compromisso de compra e venda, com sub-rogação de ônus, com direito e obrigações para ambas as partes.

Acontece que para surpresa da requerente, os requeridos recusaram-se a transferir o imóvel, bem como, devolver as importâncias pagas.

Face a recusa, a requerente promoveu a notificação judicial dos requeridos, a qual tramitou perante a …. ª Vara Cível, desta …., (autos …/…) (notificação anexa).

Em ato continuo os requeridos promoveram perante a …. ª Vara Cível, desta cidade (autos ….) o contra protesto judicial, dizendo que não receberam importância alguma e que a Imobiliária …., não estava autorizada a proceder a venda do imóvel.

Pela documentação anexa, demonstramos que a mencionada imobiliária, estava, na oportunidade da negociação, autorizada pelos requeridos a proceder a venda do imóvel, senão vejamos:

1 – Em …. de …. de …. os requeridos assinaram com a referida imobiliária o contrato de intermediação imobiliária, com as seguintes cláusulas:

a) Cláusula 5 – Preço de Venda.

"Pagamento a vista: R$ …. (….) + finan. Prest. …. – (banco)."

b) Cláusula 6 – Prazo

"O presente contrato terá prazo de duração de 30 (trinta) dias úteis contados da data de sua assinatura, ficando prorrogado uma única vez, por igual período, caso não denunciado pelas partes, por escrito, com antecedência de 10 (dez) dias da data de seu vencimento." (os grifos são nossos).

c) Cláusula 7 – Sinal de Negócio.

"Para que a IMOBILIÁRIA possa concretizar a venda do imóvel nos termos da opção de venda que lhe foi outorgada no ítem 4, o PROPRIETÁRIO autoriza expressamente a IMOBILIÁRIA a, em nome dele, receber sinal de negócio, dando o competente recibo ao comprador, bem como outorgar-lhe poderes – para assinar compromisso particular de compra e venda ou qualquer pré-contrato assecuratório do negócio realizado, dentro das condições previstas no presente contrato, em caráter irrevogável com cláusula de arras."

d) Cláusula 12 – Depósito do sinal.

"§ 1° – O PROPRIETÁRIO autoriza desde já a IMOBILIÁRIA a devolver ao comprador o saldo do sinal de negócio e demais importâncias depositadas em suas mãos, no caso de seu arrependimento ou desistência, respondendo pela devolução em dobro."

A transação foi efetuada dentro do prazo de opção, senão vejamos:

INÍCIO … de … de … – … Feira – 1º dia útil

… de … de … – … Feira – 2º dia útil

… de … de … – … Feira – 3º dia útil

… de … de … – … Feira – 4º dia útil

… de … de … – … Feira – 5º dia útil

… de … de … – … Feira – 6º dia útil

De acordo com o demonstrativo acima e os recibos anexos, o sinal de negócio foi pago no 27º dia, ou seja no dia …. de …. de …. e o saldo final no 29º dia, ou seja em …. de …. de ….

Além dos 30 dias úteis da opção de vendas, convencionou-se entre os requeridos e a referida imobiliária, no ítem 6 do contrato, a dilatação de prazo por igual período.

Portanto, e como já foi dito anteriormente, a imobiliária vendeu o imóvel dentro do prazo da autorização e obedecendo todas as cláusulas.

Assim, entendemos que os outorgantes, ora requeridos, devem responder pelos atos dos outorgados ou prepostos, quando esses atos forem praticados conforme autorizado expressamente.

Como foi recusado pelos requeridos a transferência do imóvel, a requerente não vê outra solução a não ser promover a presente ação no sentido de obter a rescisão dos recibos ou pré-contratos, com objetivo de compelir os requeridos na devolução das importâncias que pagou, em dobro, acrescida de perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes.

Pelo exposto, requer respeitosamente a V. Exa., que se digne determinar a citação dos requeridos, …. e …., já qualificados, por carta registrada, para que, no prazo legal, apresentem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, com a consequente procedência da ação e rescisão dos recibos ou pré-contratos, condenando-se os pagamento da importância de (R$ ….) …., hoje (R$ ….) …., acrescidos de juros e correção monetária a partir da data dos recibos, computados em dobro (LEI DE ARRAS), perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes e, ainda no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 20% sobre o valor total da indenização, por ser, de direito e JUSTIÇA.

Protesta-se por todo gênero de prova admitido em direito.

Dá-se à presente, para todos os efeitos legais, o valor de (R$ ….).

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…