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[MODELO] Requisição Ministério Público – Instauração inquérito policial

Requisição do membro do Ministério Público para instauração de

inquérito policial

Ilmo. Sr. Delegado de Polícia

Venho por meio desta requisitar a V. Sa. a instauração de inquérito policial para apuração da prática do delito de uso de documento falso por parte de X, RG n. _____.

No dia ___/____/____, por volta das _____ horas, X, após ser preso em flagrante delito por furto, identificou-se à autoridade policial como sendo Y, fazendo uso de documento de identidade falso, o qual apontava que seu RG era n. _________.

A fim de melhor apurar a prática do delito do art. 304 do Código Penal, remeto em anexo cópia das principais peças do inquérito supra-referido.

Local e data.

Promotor de Justiça

Observação: Havendo requisição, não é necessário que a autoridade policial baixe uma portaria. A autoridade policial não pode indeferir a requisição, salvo quando a ordem for manifestamente ilegal.

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