LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISIÇÃO À CASA PRISIONAL DE ATESTADO DE CONDUTA DO APENADO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______.
pec n° ________
objeto: manifestação da Defesa
A Defesa através do firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de execução penal do reeducando _________, expor e requerer o que segue:
O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (10) dez anos, (5) cinco meses e (1) um dia de reclusão, atualmente no regime semiaberto.
No dia __/__/__ o reeducando implementou o requisito de ordem objetiva, necessário à concessão do livramento condicional, qual seja, (1/2) metade da pena corporal imposta.
De conseguinte, quanto ao requisito subjetivo, cumpre requisitar-se à casa prisional o atestado de conduta carcerária atual do reeducando, haja vista que o último data de __/__/__ (vide folha 578 do pec).
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja requisitado à casa prisional o atestado de conduta carcerária do apenado, cumprindo após, dar-se vista à Defesa para nova manifestação.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
_____________(UF), __ de _____ de _____.
__________
OAB/UF ____
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
