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[MODELO] Requisição de Atestado de Conduta do Apenado – Livramento Condicional

LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUISIÇÃO À CASA PRISIONAL DE ATESTADO DE CONDUTA DO APENADO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______.

pec n° ________

objeto: manifestação da Defesa

A Defesa através do firmatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo de execução penal do reeducando _________, expor e requerer o que segue:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (10) dez anos, (5) cinco meses e (1) um dia de reclusão, atualmente no regime semiaberto.

No dia __/__/__ o reeducando implementou o requisito de ordem objetiva, necessário à concessão do livramento condicional, qual seja, (1/2) metade da pena corporal imposta.

De conseguinte, quanto ao requisito subjetivo, cumpre requisitar-se à casa prisional o atestado de conduta carcerária atual do reeducando, haja vista que o último data de __/__/__ (vide folha 578 do pec).

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja requisitado à casa prisional o atestado de conduta carcerária do apenado, cumprindo após, dar-se vista à Defesa para nova manifestação.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

_____________(UF), __ de _____ de _____.

__________

OAB/UF ____

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