[MODELO] Requerimento de Tutela dos Menores – Órfãos, responsabilidade e assistência judiciária

TUTELA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………………………………

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……, onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma dos arts. 1.187 a 1.198 do Código de Processo Civil; arts. 1.728 do Código Civil e art. 36 da Lei n.º 8.069/90, requerer a TUTELA dos menores ……….., nascido em data de……. e ……… nascido em data de ………, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1.Os referidos menores foram deixados em sua companhia pela sua irmã……….., que veio a falecer em data de………. (doc. anexo).

2. O pai dos menores ………, é falecido, cujo óbito ocorreu em data de ……………. (doc. anexo).

3. Tais menores já se encontram sob sua companhia desde………., vindo a suplicante a prestar-lhes toda assistência moral, material e educacional.

4. Assim, como não existem outros parentes mais próximos em condições de assumir tal responsabilidade, é a presente para requerer seja deferida a tutela dos menores à suplicante, ouvindo-se o representante do Ministério Público.

5. Pede-se, ainda, os benefícios da assistência judiciária, por não ter a suplicante condições de arcar com as despesas processuais.

6. Dá-se à causa o valor de …………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)