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[MODELO] Requerimento de serviço externo – regime semiaberto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________________.

PEC n° ____________

objeto: serviço externo

____________________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária _______________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer SERVIÇO EXTERNO pelas razões que sucintamente passa expor:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (___) _____ anos, (__) ________ meses de reclusão, no regime semiaberto.

Tendo em linha de conta que o trabalho auxilia o processo de ressocialização do recluso, contribuindo para o resgate da dignidade e dos valores sociais, postula o reeducando, seja-lhe deferido serviço externo junto a __________________________, de propriedade de _______________________.

No referido emprego, o apenado exercerá atividade de lavador de carros, no horário das ____________ horas, e das ____________________ horas, de segunda-feira à sábado.

Assim, faz-se necessário oficiar a casa prisional para que libere o reeducando às _________ horas, devendo o mesmo retornar para o pernoite às ___________ horas.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.

II.- Seja deferido ao reeducando, serviço externo junto a empresa supra referida, oficiando-se a Penitenciária para que libere o apenado às _____ horas, devendo o mesmo retornar para pernoite às _______ horas, de segunda-feira à sábado.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_________________, ___de _______________ de 2.0__.

_____________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/__________

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