[MODELO] Requerimento de sequestro de bens imóveis em processo penal

REQUERIMENTO DE SEQUESTRO EM PROCESSO PENAL (Arts. 127 e 12000 do CPP)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que move a Justiça Pública em face do REQUERIDO, recolhido à penitenciária local, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 12000 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer o sequestro dos bens imóveis do REQUERIDO, solicitando a autuação do presente requerimento em aparato, pelos motivos que expõe:


1. No dia (xxx), às (xxx) horas, o REQUERIDO realizou a conduta delituosa (xxx) (Descrever os fatos envolvidos com o crime), transgredindo, portanto, o artigo (xxx) do Código Penal.

2. O REQUERIDO confessou que foi atráves do dinheiro adquirido pela prática da infração que realizou a aquisição do imóvel (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões) e do imóvel (xxx) situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões), conforme documentos em anexo (doc. 1) e (doc. 2);


Pelo exposto, REQUER:


A V. Exa. seja efetivada a medida de constrição, determinando a citação do REQUERIDO para apresentar embargo, conforme Art. 130 do CPP e a inscrição do sequestro no registro de imóveis, após a oitiva do Ministério Público.

Apresenta todas as provas aplicáveis à espécie, especialmente documentais, testemunhais e depoimentos pesssoais.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Fonte: Universo Jurídico