EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________.
Autos nº ______.
__________________________, Qualificação, Endereço Completo, por seu advogado abaixo subscrito, solicitando preliminarmente a autuação do presente requerimento em aparato, com fundamento no artigo 12000 do Código de Processo Penal, aos autos da Ação Penal que move a Justiça Pública contra ___________________, Qualificação, e Endereço Completo, recolhido à Penitenciária local, e objetivando o SEQÜESTRO DOS BENS IMÓVEIS DO RÉU, vem expor para a final pedir o que segue:
1. (Narrar circunstancialmente o evento criminoso, inclusive relacionando os bens objeto do crime);
2. "Ex positis", provada, em face da confissão do acusado, que a aquisição dos imóveis supra se deu com os proventos da infração, requer a Vossa Excelência que se efetive a medida de constrição, determinando-se a citação do réu para apresentar embargo (art. 130do CPP), a INSCRIÇÃO DO SEQÜESTRO NO REGISTRO DE IMÓVEIS e vista do pedido ao Ministério Público.
3. Protesta pela produção de todas as provas aplicáveis à espécie, especialmente documentais, periciais, testemunhais e depoimentos pessoais.
Requer ainda que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, seja, de plano, determinada a avaliação e venda dos bens em leilão público.
Pede e Espera Deferimento
______________, ___ de ____________ de _____.
Advogado OAB nº _________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
