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[MODELO] Requerimento de Revogação da Prisão Cautelar – Art. 316 CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________.

Autos nº ______.

_____________, qualificado às fls.____, nos autos do Processo-Crime n.º ________, na Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso nas sanções do art. _____do Código Penal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o que se segue:

1. O Indigitado, além de ser primário e de bons antecedentes, tem domicílio certo, emprego fixo e vida exemplar perante a sociedade.

2. Insubsistindo, pois, os motivos determinantes de sua Prisão Cautelar (art. 312, CPP) e comprometendo-se o Requerente a comparecer à sede do juízo tantas vezes quantas necessárias, mediante assinatura de termo, requer, ouvido o Ministério Público, a REVOGAÇÃO DA MEDIDA.

Pede e Espera Deferimento

_______________, ___ de ____________de ____.

Advogado OAB nº _________.

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