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[MODELO] “Requerimento de Reabilitação Criminal após cumprimento da pena”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______

__________________, Nome, Qualificação e Endereço, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, para requerer REABILITAÇÃO CRIMINAL, nos termos do art. 743 do Código Processual Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. O Requerente foi condenado, por sentença deste Juízo, à pena de, conforme Processo n° _________, por crime de _______________, cometido na data de ___/___/___ _______de ____________de _____, contra _____________________;

2. O Requerente era réu primário, tendo a sua pena expirada na data de ___/___/___ _______ de __________________de ____, portanto, há 5 (cinco) anos atrás;

3. O Requerente está regenerado, tendo sempre demonstrado ótimo comportamento durante todos estes anos, tendo constituído família e estando ocupando, atualmente, a cargo de Chefe de Seção da empresa ________________, onde trabalha desde a data de ___/___/___ cumprimento da pena, conforme provam os documentos inclusos;

4. Posto Isso, e anexando ao presente pedido os documentos exigidos pelo art. 744 do Código Processual Penal, requer, nos termos do art. 11000 do Código Penal e art. 743 do Código de Processo Penal, a concessão de sua REABILITAÇÃO CRIMINAL.

Termos em que, pede e aguarda deferimento.

_____________, ___ de __________ de____.

Advogado OAB nº _______.

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