[MODELO] Requerimento de quesitos ao Sr. Perito na ação de Nunciação de Obra Nova

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE MANGARATIBA

Proc. nº: 4193/99

LÉA CLÁUDIO FONTELLA, nos autos da ação de Nunciação de Obra Nova, movida por RICHARD RUSSEL ALLEN, vem, por intermédio da Defensoria Pública, informar sua plena concordância com o valor dos honorários periciais requeridos pela i. Perita, bem como apresentar os quesitos que seguem abaixo, a fim de que sejam respondidos, como de direito.

QUESITOS:

1º – Queira o Sr. Perito informar as características dos lotes 12 e 16, da Rua Variante Raul Gouvêa, Ibicuí e do terreno existente entre ambos?

2º – Queira o Sr. Perito informar quanto à existência de servidão de passagem localizada entre os lotes 12 e 16?

3º – Se positivo o 2º quesito, queira o Sr. Perito responder se a referida servidão pode ser utilizada pelo proprietário de lote 16?

4º – Queira o Sr. Perito responder se o lote designado pelo nº 16 possui saída para a rua?

5º – Queira o Sr. Perito responder se a ocupação da suposta servidão pela Ré, de alguma forma, prejudica a passagem do Autor para a rua?

6º – Queira o Sr. Perito responder se existe necessidade de o Autor entrar na referida servidão? Se positivo, para quê?

7º – Queira o Sr. Perito responder se existem casas ou lotes atrás do terreno vazio (entre os lotes 12 e 16) que poderiam em tese utilizar-se da suposta servidão?

8º – Queira o Sr. Perito responder o local onde foi instalada a caixa de esgoto da casa da Ré?

9º – Queira o Sr. Perito informar se há despejo de esgoto do terreno da Ré para dentro do terreno do Autor?

10º – Queira o Sr. Perito informar se há materiais de construção dentro do terreno vazio?

11º – Queira o Sr. Perito informar se há necessidade de realização de obras no imóvel do Autor?

12º – Se positivo o quesito anterior, queira o Sr. Perito responder se o muro levantado, de alguma forma, prejudica que o Autor efetive os reparos necessários em sua casa?

13º – Queira o Sr. Perito informar qual o estado do terreno vazio (localizado entre os lotes 12 e 16)?

Por fim, requer a remessa dos presentes ao Dr. Perito para a elaboração do laudo respectivo, como de direito, protestando, ainda, por quesitos suplementares, se necessário.

Termos em que,

pede deferimento.

Mangaratiba, 19 de junho de 2000.