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[MODELO] Requerimento de Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Coisas em Caso de Separação Judicial

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ-RJ.

, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº e CIC nº , taxista, residente e domiciliado na Rua , apto , Grajaú, nesta cidade, CEP: 20561-000, pela Defensoria Pública e com fundamento no disposto no artigo 229 da Constituiçäo Federal e artigo 839 do C.P.C., vem formular o presente requerimento de

MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÄO DE COISAS

contra , brasileira, casada, bancária, residente e domiciliada na Estrada dos Bandeirantes 7799, Bloco 07, apto 308, Camorim – Jacarepágua, nesta cidade, em funçäo do que se segue.

Inicialmente, afirma, sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º da Lei nº 1060/50, com redação dada pela Lei nº 7510/86, que não se acha em condições econômicas de arcar com as custas judiciais, bem como com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, sendo o que ora requer, indicando o Defensor Público em exercício junto a esse respeitável Juízo para o patrocínio de seus interesses.

  1. O demandante foi casado com a demandada durante 10 (dez) anos, estando separados de fato há aproximadamente 02 (dois) meses, quando foi expulso de casa pela demandada, tendo a mesma lhe tomado a chave de sua residência.
  2. Ocorre que, suas roupas e objetos pessoais encontram-se dentro de sua casa sem a possibilidade dele lá entrar para reavê-los, uma vez que está sem a chave e não quer correr o risco de bater a porta e encontrar a demandada, pois a mesma o ameaçou com expressões do tipo “- Vou te ferrar!”
  3. Informa ainda que a lide principal, a ser brevemente proposta, versará sobre a Separação Judicial do casal.
  4. A presente medida tem por objeto, o pleno exercício dos direitos e deveres de cidadão do demandante.

5. Outrossim, está o demandante sem roupas suficientes para o uso diário, tendo que pedir algumas a irmãos e amigos.

Ante o exposto, requer a V. Exa.:

  1. seja concedida liminarmente a tutela pleiteada, ante ao que está sendo submetido o demandante;
  2. seja citada a demandada para, querendo, contestar o pedido no prazo legal, sob pena de revelia;
  3. seja declarada a procedência do pedido, concedendo-se a medida requerida mediante a expedição do Mandado de Busca e Apreensão e realização das diligências necessárias, entregando-se os bens ao demandante, consoante arts. 842 e 843 do CPC e
  4. seja condenada a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, notadamente o documental, testemunhal e depoimento pessoal da demandada, sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ 400,00.

N. Termos.

E. deferimento.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2000.

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